Você sabia que pode participar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Jaraguá do Sul?

Foto: Divulgação PMJS

Por: Isabelle Stringari Ribeiro

28/03/2023 - 10:03 - Atualizada em: 28/03/2023 - 11:21

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, reforça que segue até dia 2 de abril a consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2024. Pelo quarto ano consecutivo, o formato da Audiência será on-line, o que a torna ainda mais acessível ao munícipe.

Acessando o site da Prefeitura, a pessoa já encontra o banner Audiência Pública. Ao clicar nele, o munícipe poderá conferir toda a apresentação e encaminhar suas sugestões de prioridades para o próximo ano.

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Estamos convidando a sociedade interessada na Consulta Pública a responder o questionário. Todo o processo está mais fácil e acessível ao cidadão”, reforça o secretário de Administração, Douglas Conceição.

A Audiência Pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O que é a LDO?
Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.

O que é a LOA?
Lei Orçamentária Anual – A LOA é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.

Por que dar sua sugestão ao município?
Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.

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Isabelle Stringari Ribeiro

Jornalista de entretenimento e cotidiano, formada pela Universidade Regional de Blumenau (FURB).