No dia 2 de junho, celebra-se o Dia Internacional da Prostituta, também marcado como o Dia da Luta contra a Exploração Sexual e o Trabalho Forçado. A data convida à reflexão sobre a realidade das mulheres que exercem a prostituição no Brasil, muitas vezes submetidas a condições degradantes, violência e exclusão social.
No Brasil, estima-se que cerca de 1% da população feminina, entre 15 e 49 anos, atue como profissional do sexo, totalizando aproximadamente meio milhão de mulheres. A maioria é negra, periférica e chefe de família, enfrentando dificuldades para acessar o mercado formal de trabalho devido ao racismo estrutural e à falta de oportunidades.
A prostituição, embora não seja crime no país, é cercada por estigmas e vulnerabilidades. 87% das profissionais atuam nas ruas, expostas a violências de toda ordem, e condições insalubres. Cerca de 66% entram na profissão por necessidade, enquanto apenas 20% afirmam fazê-lo por gosto. Além disso, 90% das mulheres trans têm na prostituição sua única fonte de renda, devido à exclusão social e laboral.
A exposição a doenças sexualmente transmissíveis (ISTs) e o alto consumo de drogas são problemas graves. Embora 92% das profissionais relatem usar preservativos, o acesso à saúde pública ainda é precário. A violência física e psicológica é frequente, com relatos de agressões por parte de clientes, cafetões e até policiais.
Apesar de a prostituição estar reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) desde 2002, não há regulamentação trabalhista específica. Prostitutas podem contribuir para o INSS como autônomas, mas não têm garantias como férias, décimo terceiro ou proteção contra demissão injusta.
O Projeto de Lei 4.211/12, conhecido como Lei Gabriela Leite, propõe a regulamentação da profissão, incluindo direitos previdenciários e combate à exploração sexual. No entanto, está parado na Câmara desde 2012. Enquanto isso, casas de prostituição e cafetinagem continuam ilegais, perpetuando a clandestinidade e a corrupção.
A falta de políticas públicas deixa essas mulheres à mercê da violência e da marginalização. É urgente que o Estado saia da inércia e faça algo:
1. Regulamente a profissão, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.
2. Ampliação do acesso à saúde, com atendimento especializado e sem discriminação.
3. Combata a exploração sexual infantil, que ainda atinge 250 mil crianças no Brasil.
4. Que promova inclusão social, com alternativas de emprego e qualificação profissional.
Este 2 de junho, é sinônimo reflexão e luta por dignidade. Como disse a ativista Gabriela Leite: “prostituição não é sinônimo de exploração, mas de trabalho”. Cabe à sociedade e ao Estado garantir que essas mulheres sejam vistas como cidadãs com direitos, e não como vítimas ou criminosas.