Quem deve renovar o alvará sanitário?
Todos os contribuintes que possuem Inscrição Municipal, mesmo que não tenham ação de fiscalização direta da Vigilância Sanitária, devem anualmente, até o dia 30 de abril de cada ano, solicitar a emissão da taxa de Alvará Sanitário e posteriormente solicitar a emissão do Alvará Sanitário, com validade para o dia 30 de abril do ano subsequente.
Exemplos de contribuintes com Inscrição Municipal: salões de beleza, centros de estética, manicures, cabeleireiras, massagistas, clínicas odontológicas e médicas, dentistas e médicos autônomos, representantes comerciais, distribuidores de alimentos, distribuidores de medicamentos e saneantes, advogados, arquitetos, engenheiros, lojas de vestuário e calçados, farmácias, drogarias, laboratórios de análises clínicas, centros de imagem, escolas, academias de atividades físicas, profissionais liberais em geral, restaurantes, bares, lanchonetes, taxistas, pedreiros, pintores, costureiras, oficina mecânica, lavação de automóveis, revenda de veículos, agências bancárias, sorveterias, pizzarias, veículos que transportam alimentos e outras mercadorias. Todos os cadastrados na prefeitura que possuem Alvará de Localização.
Emissão da taxa através dos Correios
Serão enviados carnês de cobrança da taxa de Alvará Sanitário pelos Correios. O carnê deve chegar no endereço cadastrado até o dia 15 de abril. Também é possível emitir a Taxa de Alvará Sanitário através do site da Prefeitura de Jaraguá do Sul, www.jaraguadosul.sc.gov.br. É necessário informar o número do cadastro (Inscrição Municipal) e início da atividade (informação que consta no Alvará de Localização ou no Alvará Sanitário).
Emissão do novo alvará
Após o pagamento da taxa de renovação do Alvará Sanitário, o requerente deve solicitar, via Protocolo da Prefeitura, a emissão do Alvará Sanitário para o atual exercício. No requerimento deverá constar a razão social, cadastro e CNPJ.
Mais informações
Para informações detalhadas sobre o alvará sanitário 2016 acesse o link http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/downloads.php?id=16551
Telefone: (47) 2106-8409, no horário reduzido da prefeitura.
Fonte: Vigilância Sanitária