A Vigilância Sanitária de Criciúma começa, nesta semana, a multar moradores que não regularizaram a ligação do imóvel com a rede de esgoto.
A autuação é uma das etapas do programa Trato por Criciúma, que realiza o mapeamento da rede de saneamento, presta consultoria técnica à população e faz a vistoria das instalações de esgoto.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Criciúma e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
No programa, os moradores recebem visitas de inspeção e consultoria sobre a conexão do domicílio ao sistema de saneamento. No caso de irregularidades, o morador tem um prazo de 60 dias – prorrogável por mais 60 – para regularizar a situação.
Ele recebe também um guia para a regularização. Se o técnico não for atendido, ele deixa um panfleto com o telefone de contato para agendamento da visita. O morador tem o mesmo prazo para agendar a vistoria. Se não o fizer, também será autuado.
“É um trabalho fundamental, não só para o meio ambiente, mas também para a saúde pública. Estima-se, por exemplo, que cada real investido em saneamento represente uma economia de quatro reais em saúde. Atenção ao saneamento básico é essencial para prevenir muitas doenças”, destaca o gerente de Vigilância em Saúde de Criciúma, Samuel Bucco.
Segundo ele, até o momento três mil vistorias já foram realizadas e os técnicos não foram atendidos em aproximadamente 1.700 visitas.
Conforme explicou o gerente, o valor da multa pode variar de 15 a 180 Unidades Fiscais do Município (UFM), dependendo da gravidade da infração.
Atualmente, o valor de uma UFM é de R$ 159,30. No caso do não cumprimento da regularização, a autuação ainda pode ser agravada. O telefone para contato e agendamento de inspeção é (48) 3413-6410( WhatsApp).