A Prefeitura de Jaraguá do Sul deverá levar a Florianópolis ainda nesta semana uma notificação extrajudicial pedindo a conclusão das obras do viaduto da Avenida Waldemar Grubba, no acesso aos bairros Vieira e João Pessoa. O documento foi finalizado pela Procuradoria-Geral do município na tarde de ontem. O órgão busca agora marcar conversa com a superintendência do Dnit-SC (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).
“Foi um opção do gabinete não enviar o documento [à distância], o intuito é ter uma reunião para discutir o assunto”, explicou o procurador-geral, Eduardo Marquardt. Ele esclarece que o documento é uma ferramenta formal para cobrar o órgão federal, que é gestor da obra.
Caso a medida não tenha efeito, o município ainda pode instruir notificação a órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União. “Isso seria para uma fiscalização que vai buscar responsabilização do agente, e não propriamente a retomada”, aponta.
De acordo com o secretário do Urbanismo, Ronis Bosse, foram levantados todos os prazos estipulados para a construção, como também informações fornecidas pela empresa responsável, a ETP Engenharia. “A notificação tem sua representatividade, precisamos fazer uma cobrança porque o prejuízo à comunidade é muito grande”, avaliou.
A ordem de serviço para a obra foi assinada em março de 2013, estipulando o máximo de 18 meses para a finalização. Pelo cronograma, a estrutura deveria estar pronta em outubro do ano passado. Com as readequações, o Dnit havia prometido a conclusão para dezembro. De acordo com Marquardt, pelo contrato atual o prazo de entrega é abril deste ano.
“Pelas informações que nós temos são seis a sete meses de atraso. Isso tem causado a lentidão. A lei faculta o direito a diminuir o ritmo da obra ou suspender com atrasos de até 90 dias. A empresa está amparada pela lei de licitações. O Dnit precisa cumprir a parte de pagar as medições atrasadas para a obra retomar”, explica o procurador.