A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira (20) uma moção de apelo que cobra mais responsabilidade no planejamento urbano e na execução de obras de asfaltamento e recapeamento viário no município. A proposta, apresentada pela vereadora Natália Lucia Petry (MDB), solicita que futuras pavimentações contemplem obrigatoriamente estruturas de segurança como calçadas, ciclofaixas e acostamentos, conforme previsto no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade.
A matéria foi debatida amplamente pelos parlamentares durante a sessão e teve como foco a necessidade de um planejamento urbano mais seguro, acessível e voltado à preservação da vida, principalmente após recentes acidentes registrados no município.
Ao defender a moção na tribuna, Natália afirmou que o debate sobre mobilidade urbana e segurança viária é antigo na Câmara, mas que ainda existem inúmeras vias sem infraestrutura adequada para pedestres e ciclistas.
“Embora já exista previsão legal no Plano Diretor e também no Estatuto da Cidade, ainda vemos muitas vias do município sem calçadas, sem ciclovias, sem acostamentos e sem a estrutura mínima necessária para garantir segurança aos pedestres e ciclistas. Isso é uma preocupação constante”, declarou Natália.
A vereadora também pediu que o município realize um levantamento completo das vias que ainda carecem dessas estruturas e priorize investimentos em regiões mais críticas antes de novos recapeamentos em ruas já estruturadas.
“Não sou contra recapeamentos quando necessários. Não sou contra melhorias quando realmente precisam ser feitas. Mas sou contra quando vemos milhões sendo destinados para vias que já possuem infraestrutura, enquanto outras continuam sem calçadas, ciclovias ou acostamentos, colocando vidas em risco diariamente”, afirmou.
Foto: João Pedro/Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Durante o pronunciamento, Natália também relembrou a recente morte do menino Miguel Mesch, de 8 anos, vítima de atropelamento no município, destacando que a tragédia reforça a necessidade de um planejamento urbano mais eficiente.
“Infelizmente, tivemos mais uma tragédia envolvendo o menino Miguel. Embora o caso tenha relação direta com a imprudência do motorista, também nos faz refletir sobre a importância de termos vias mais seguras e planejadas”, disse.
A autora da moção ainda afirmou que estuda a apresentação de um projeto de lei para tornar obrigatória a inclusão de estruturas de segurança em todas as novas obras de pavimentação realizadas pelo município.
“Já estudo a possibilidade de apresentar um projeto de lei que obrigue o município a contemplar, em todas as novas obras e pavimentações, as estruturas de segurança previstas nesta moção”, concluiu.
Durante o debate, o vereador Almeida (MDB) destacou que muitos dos problemas enfrentados atualmente estão concentrados em obras executadas antes de 2013, período em que, segundo ele, não havia a mesma preocupação com mobilidade urbana e segurança viária.
Foto: João Pedro/Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
“O plano de proteção à vida vem justamente no sentido de reforçar e transformar em ação concreta tudo aquilo que já debatemos e defendemos nesta Casa em outros momentos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que muitos binários implantados nos últimos anos já contemplam ciclofaixas, calçadas e acostamentos, mas que as maiores dificuldades ainda estão nas obras antigas.
“A própria via onde aconteceu a fatalidade dias atrás foi uma obra executada, salvo engano, em 2011. Naquela época, muitas vezes o entendimento era aproveitar recursos do PAC para maximizar a metragem de pavimentação, ampliando o número de ruas asfaltadas, mas sem contemplar acostamentos, calçadas ou ciclofaixas”, explicou.
Segundo Almeida, o município precisa priorizar qualidade e segurança nas obras futuras.
“Talvez seja melhor executar menos quilômetros de pavimentação e entregar uma obra completa, com segurança e qualidade, do que ampliar extensões e deixar a infraestrutura pela metade”, destacou.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) também se manifestou favorável à proposta e chamou atenção para problemas enfrentados em regiões que receberam asfaltamento sem a infraestrutura complementar necessária.
“O pessoal ficou feliz com o asfalto, sem dúvida, mas ainda durante a execução já surgiam questionamentos sobre o acostamento e as calçadas. E hoje vemos problemas sérios naquela via, inclusive excesso de velocidade. Em determinados trechos virou praticamente uma pista de corrida”, afirmou ao citar a região do Chico de Paulo.
Sirley também destacou a necessidade de conscientização no trânsito e defendeu medidas mais rígidas de fiscalização.
“Infelizmente, também precisamos reconhecer que o número crescente de lombadas é reflexo direto da falta de conscientização de muitos motoristas. Quanto menor a educação no trânsito, maior acaba sendo a necessidade de medidas físicas de redução de velocidade”, disse.
Já o vereador Jonathan Reinke (União Brasil) destacou que o debate sobre segurança viária precisa acontecer de forma contínua, e não apenas em momentos de comoção.
Foto: João Pedro/Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
“O Legislativo acaba debatendo essas situações de forma mais intensa apenas nos momentos de comoção, quando infelizmente acontecem tragédias. Mas a verdade é que esse é um assunto recorrente nesta tribuna há muitos anos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, embora existam dificuldades técnicas para adequação de vias mais antigas, o município precisa buscar alternativas para garantir mais segurança à população.
“Em várias situações, pequenas intervenções já fariam diferença: um acostamento básico, uma macadamização, uma camada asfáltica lateral, sinalização adequada ou melhorias urbanas simples que permitam às pessoas transitarem com mais segurança”, explicou.
Jonathan também chamou atenção para a situação de crianças que percorrem trajetos perigosos até escolas e pontos de ônibus. “Muitas crianças precisam percorrer trechos perigosos, sem calçadas e sem segurança mínima para chegar até a escola ou até o ponto de ônibus”, destacou.
O parlamentar Jair Pedri (PSD) reforçou o apelo e salientou que o poder público precisa tratar a segurança viária como prioridade. “Precisamos ter uma resposta efetiva do Executivo e, principalmente, ações concretas. Não dá mais para ouvir que faltam recursos quando vidas estão em risco diariamente.”, reforçou.
A moção aprovada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal.