O governo federal inicia nesta quinta (24) o pagamento dos valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas do INSS. Quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao acordo, dos cerca de 1,9 milhão que contestaram as cobranças.
A expectativa é de que 400 mil beneficiários recebam os valores já nesta quinta (24). A partir de então, os pagamentos ocorrerão em lotes diários de 100 mil pessoas, sempre em dias úteis.
Os valores serão depositados de uma só vez na mesma conta bancária onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício, corrigidos pela inflação. O governo alerta que a devolução não será feita por PIX, DOC ou TED, e que todo o processo de adesão ao acordo e contestação das cobranças são feitos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e presencialmente nas agências dos Correios.
A devolução é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como base uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para ressarcir os beneficiários prejudicados.
O ressarcimento de vítimas da fraude do INSS compreende aos débitos irregulares no período de março de 2020 e março de 2025, em que entidades associativas realizaram cobranças sem autorização dos segurados.
Segundo o governo, não é necessário entrar com ação judicial para ter acesso à devolução. O beneficiário precisa apenas aderir ao acordo, de forma gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
A adesão pode ser feita sem apresentação de documentos extras. O prazo para contestar os descontos vai até o dia 14 de novembro, mas a adesão ao acordo continuará aberta mesmo após essa data.
“É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, afirmou o ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social.
Ainda segundo Queiroz, além do ressarcimento, o governo segue apurando as responsabilidades pelas cobranças indevidas e pretende cobrar judicialmente as entidades envolvidas.
“O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, pontuou.
Segundo o governo, o acordo contempla segurados que contestaram os débitos e não obtiveram resposta por parte das entidades. Caso a associação tenha apresentado documentos ou justificativas, o beneficiário é informado e pode optar por aceitar os argumentos, encerrar o processo ou, ainda, indicar que não reconhece a assinatura ou suspeita de falsidade ideológica.
Se o beneficiário contestar a documentação apresentada, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. O caso será então encaminhado para auditoria.
Se a devolução não for feita, o aposentado será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS estuda firmar parceria com Defensorias Públicas Estaduais para garantir apoio jurídico gratuito nesses casos.
* Com informações da Gazeta do Povo.