Uma enxurrada de relatos de estudantes que se endividaram na tentativa de receber bolsas do programa Universidade Gratuita vem repercutindo na Assembleia Legislativa. Alertados da situação, deputados estaduais passaram a cobrar respostas e soluções do Governo do Estado diante das dificuldades e falhas apontadas.
Mudanças no edital foram anunciadas em junho. Para os estudantes que vão buscar uma vaga no segundo semestre de 2025, as inscrições, renovações e contratações vão ser feitas antes do início das aulas. O edital já foi divulgado. As inscrições para novos alunos começam nesta segunda-feira (7) e vão até o dia 17. Para quem já é beneficiado, o prazo para solicitar a renovação vai desta segunda até sexta-feira (11).
Mas as reclamações continuam e o caso repercutiu na Assembleia Legislativa. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) alertou que centenas de alunos têm denunciado nas redes sociais o acúmulo de dívidas após acreditarem que seriam contemplados pela política estadual.
“Os relatos são dramáticos porque o sonho de muitas famílias está virando pesadelo. A pessoa paga a mensalidade acreditando na garantia da bolsa de estudos, sonha com o benefício e acorda com a dívida”, pontua.
Os estudantes e deputados atribuem o problema ao atual cronograma de inscrição e divulgação dos selecionados no programa, posterior à realização da matrícula na instituição de ensino superior. Neste formato, os candidatos que atendem aos critérios acabam assumindo o compromisso com o valor de matrícula e mensalidades, com a promessa de que sejam ressarcidos caso tenham a bolsa concedida.
Diante do cenário, a Secretaria de Estado da Educação sinalizou que fará adequações ao calendário de execução do Universidade Gratuita. A partir do segundo semestre de 2025, segundo a pasta, as etapas de inscrição, renovação e contratação ocorrerão antes do início das aulas.
Para garantir que a medida seja cumprida, Napoleão afirma que protocolará um projeto de lei para incluir na legislação a obrigatoriedade de que todos os trâmites sejam devidamente realizados antes do período de matrícula, evitando que estudantes contraiam dívidas.
“Também precisamos que o Estado tenha um olhar especial e um plano viável para auxiliar essas pessoas que já estão endividadas”, finaliza o deputado.