Últimos dias para aderir ao Refis 2024 em Guaramirim

Foto: Divulgação

Por: Isabelle Stringari Ribeiro

17/07/2024 - 14:07

O prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, em Guaramirim, está chegando ao fim, encerrando-se no dia 31 de julho.

O Refis oferece uma oportunidade para que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizem seus débitos municipais com descontos em juros e multas.

Para aqueles que optarem pela quitação à vista, o desconto é de 90% na multa e 100% nos juros. Há também a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 70% na multa e nos juros.

São créditos passíveis de adesão ao Refis Guaramirim 2024:

Impostos:

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) mensal e fixo, exceto o retido na fonte, os ainda não constituídos e aqueles sujeitos ao Simples Nacional.

Contribuição de Melhoria

Taxas:

  • Taxa de Serviços Públicos;
  • Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento (TLL);
  • Taxa de Alvará da Vigilância Sanitária (TAS).

Multas decorrentes de infração, exceto as de trânsito.

Para aderir, o munícipe deve procurar o setor de tributação da Prefeitura de Guaramirim. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações por meio do telefone: 3373-0247.


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Isabelle Stringari Ribeiro

Jornalista de entretenimento e cotidiano, formada pela Universidade Regional de Blumenau (FURB).