O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a exclusão do Exército e a revogação da patente de um tenente-coronel condenado por estupro de uma criança em Florianópolis. O oficial, que foi sentenciado a dez anos e seis meses de prisão pela Justiça comum, teve sua condenação confirmada em 2015, com trânsito em julgado em 2022. O crime de estupro de vulnerável, praticado ao longo de cinco anos, foi cometido contra sua própria sobrinha quando ela tinha aproximadamente sete anos, ocorrendo predominantemente em residências de familiares.
A relatoria do caso no STM ficou a cargo do ministro Leonardo Puntel. De acordo com o magistrado, as ações do tenente-coronel “inequivocamente atentam contra o pundonor, o decoro e a ética militares, conforme estabelecido no Estatuto dos Militares”. O ministro ressaltou que a natureza “ultrajante” do crime prejudica a reputação do Exército e gera “consequências prejudiciais à hierarquia e disciplina militares”. Diante disso, torna-se difícil a integração funcional do condenado em qualquer unidade de sua Força Armada, incluindo o estabelecimento prisional onde está cumprindo sua pena.
“Os militares lidam com valores únicos: a vida, o patrimônio, a ordem pública e a própria soberania estatal. Todos esses preceitos exigem retidão inequívoca em seu comportamento, inclusive em sua vida particular. A seu turno, os oficiais devem observar com ainda mais rigor esses mandados éticos, uma vez que representam modelos paradigmáticos a serem seguidos por seus subordinados”, afirmou no voto.
“A Declaração de indignidade para o oficialato ocorre quando um oficial é condenado à pena privativa de liberdade por um período superior a dois anos. Nesses casos, ele é submetido a uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e julgada no Superior Tribunal Militar, conforme determina a Constituição Federal”, informa o STM, em nota.
