A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4302/16, que propõe a proibição do registro de uniões poliafetivas, caracterizadas por relacionamentos envolvendo mais de duas pessoas. A votação registrou 9 votos a favor e 3 contrários.
A autoria do texto é do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), e o relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), emitiu parecer favorável. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após sucessivos adiamentos, a votação realizada nesta quinta-feira (21) foi marcada por divergências, especialmente com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), embora parlamentares da direita tenham celebrado a aprovação do projeto.
Os defensores do projeto argumentam que ele visa evitar “confusões no ordenamento jurídico”, em meio a registros em cartórios que buscam reconhecer o poliamor ou trisal, termos utilizados para descrever esse tipo de união.
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de todos os registros de uniões poliafetivas e proibiu cartórios de formalizar escrituras públicas para esse tipo de união
Com infomrações da Gazeta do Povo
