O Governo do Estado repassou em 2020 mais de R$ 9,6 milhões para pagamento de 47 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde em municípios do Sul catarinense.
Os recursos, que atendem a 14 deputados e ex-deputados, são destinados para 21 cidades de toda a região.
O dinheiro irá custear, por exemplo, cirurgias, exames e consultas médicas, aquisição de medicamentos e compra de computadores e veículos para transporte de pessoas em tratamento fora do domicílio (TFD).
Além das prefeituras, vários hospitais foram beneficiados na região Sul.
São instituições como o Hospital São Donato, de Içara; o Hospital São Sebastião, em Turvo; a Associação Beneficente Santa Teresinha, em Braço do Norte; a Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima, em Praia Grande; a Fundação Médico Social Rural, em São Martinho e o Instituto Maria Schmitt, em Timbé do Sul.
Os recursos são destinados para custeio e manutenção de unidades, aquisição de equipamentos para exames, macas e berços neonatal.
Municípios
Confira os municípios que receberam as emendas impositivas:
- Jacinto Machado
- São Martinho
- Criciúma
- Içara
- Siderópolis
- São João do Sul
- Imaruí
- Araranguá
- Tubarão
- Balneário Arroio do Silva
- Cocal do Sul
- Braço do Norte
- Sombrio
- Armazém
- Morro da Fumaça
- Gravatal
- Praia Grande
- Santa Rosa de Lima
- Turvo
- Timbé do Sul
- Grão Pará
As emendas impositivas são dos deputados estaduais Ada Faraco de Luca, Ismael dos Santos, José Milton Scheffer, Luiz Fernando Vampiro, Moacir Sopelsa, Rodrigo Minotto, além dos ex-deputados Ana Paula Lima, Cesar Valduga, Leonel Pavan, Manoel Mota, Patrício Destro, Ricardo Guidi, Serafim Venzon e Valmir Francisco Comin.
Emendas impositivas
Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.
Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.