Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.
A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
A norma não incide para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Pesquisa do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
* Com informações da Agência Senado/Agência Brasil
