A Secretaria de Estado da Infraestrutura deve responder ainda nesta semana ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre o processo que apura possíveis irregularidades em licitação de 2016. O certame visou à contratação de serviço de fiscalização para a obra do elevado em Guaramirim, na BR-280, no entroncamento com a SC-108.
Enquanto não houver uma decisão final por parte do Tribunal, o governo do Estado reforça que “a obra permanecerá paralisada” aguardando manifestação do TCE e auditoria interna da Secretaria de Estado.
No processo, o TCE/SC apura se houve combinação prévia de preços entre duas empresas concorrentes da licitação, entre elas a vencedora. A suspeita é de que a proposta técnica das duas empresas teriam sido feitas pela mesma pessoa, já que conteriam trechos idênticos, inclusive nos erros de gramática e de digitação.
A Corte ainda avalia o trabalho da comissão de licitação no certame, já que pontuações diferentes foram atribuídas a cada proposta que, de acordo com o Tribunal, teriam o mesmo teor.
Em março deste ano, o TCE concedeu medida cautelar para suspender o contrato de fiscalização enquanto o caso é apurado e deu prazo de 30 dias para que Secretaria se manifeste sobre o caso.
Sobre a suspeita de irregularidade, a Secretaria, através da assessoria de comunicação, diz que a licitação foi objeto de representação protocolada por uma das empresas participantes da concorrência. Por causa da reclamação – que gerou a medida cautelar do TCE/SC -, continua a assessoria, o contrato “imediatamente foi suspenso”.
“Embora não tenha encontrado nenhum indício de irregularidade, a Secretaria de Estado da Infraestrutura acatou a suspensão do processo e foi aberto um procedimento de auditoria interna, para averiguar a denúncia. Ainda esta semana, a Secretaria vai responder oficialmente ao TCE”, afirma o governo, pela assessoria.
