A pós a aprovação do Plano Municipal de Educação no ano passado, a Prefeitura de Jaraguá do Sul trabalha agora na finalização do plano de ação que irá determinar os recursos e medidas necessários para colocar as metas em prática. O documento deve ser entregue até o final de fevereiro e é responsabilidade do Conselho Municipal de Educação de Jaraguá do Sul. No total, 20 metas e 203 estratégias estão listadas no PME, que estabelece estratégias de educação até 2024.
“O plano municipal nos dá uma visão ampla das metas, determinando aquilo que precisamos alcançar. Já o plano de ação irá dizer o que precisamos para isso acontecer: mais salas de aula, funcionários, material didático, reavaliação pedagógica, ampliação de estrutura, de unidades. Enfim, o que teremos que fazer para alcançar a meta”, explica a presidente do Conselho, Silvia Regina Toassi Kita. Segundo ela, o objetivo do documento é tornar as ações mais “palpáveis” e fornecer uma “visão mais específica” do que precisa ser feito.
De acordo com o secretário da Educação do município, Elson Quil Cardoso, o plano de ação irá detalha também as responsabilidades, valores e os recursos a serem buscados junto a outros órgãos do poder público. Dentre as metas, duas delas foram definidas pela Secretaria como prioritárias para 2016, destaca o secretário: a melhoria do plano de carreira dos profissionais do magistério e a efetivação da gestão democrática.
“Trabalhamos na implantação de um plano de cargos e salários, incluso na meta 18, que aprofunda a discussão sobre a carreira dos profissionais da área de educação. A outra é a meta 19, que estabelece o processo de eleição para a escolha da diretoria das escolas, parecido com o que foi feito pelo Estado. Neste caso, precisamos adequar o nosso processo para realidade do ensino municipal”, detalha Cardoso. O objetivo é estruturar as metas em 2016 para que sejam efetivadas ainda em 2017.
Além dessas, Cardoso destaca como fundamentais algumas das metas contínuas, como a número um, que visa a universalização da educação infantil para crianças de quatro a cinco anos até 2016 e o atendimento a no mínimo 70% das crianças de até três anos ao final da vigência do plano, em 2024.
O secretário da pasta também aponta como primordiais as metas quatro, que determina a universalização da educação para crianças e jovens com necessidades especiais, e cinco, que prevê a alfabetização de todas as crianças no máximo até a finalização do 2º ano do ensino fundamental.
“É uma responsabilidade que vai além da questão política, é um plano da cidade, feito por pessoas que atuam efetivamente na educação há muito tempo”, defende; Os outros municípios da microrregião também tiveram seus planos aprovados em 2015.
Confira, na íntegra, as metas primordiais para este ano
Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 70% das crianças de até três anos até o final da vigência do Plano, em 2024;
Meta 4
Universalizar, para a população de quatro a 17 anos de idade com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados até 2024;
Meta 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até ao final do segundo ano do ensino fundamental;
Meta 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a implantação de planos de carreira para
os profissionais da educação básica pública do sistema municipal de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tendo como referência o piso salarial nacional profissional;
Meta 19
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino.
CONFIRA O DOCUMENTO COMPLETO, COM TODAS AS METAS
Fonte: Plano Municipal de Educação/2015
