A Secretaria da Saúde passará a disponibilizar a partir de segunda-feira (25) o serviço de castração gratuita de cães e gatos no município. O novo serviço de utilidade pública é amparado pela lei 6988/2014 regulamentada pelo decreto 10.470 de julho de 2015 em que se estabeleceu este tipo de atendimento à população. O limite de atendimentos é de 40 por mês. A castração vai ocorrer por meio de convênio entre a Prefeitura e clínicas veterinárias.
Para ser atendido pelo serviço, os interessados precisam cumprir os seguintes critérios:
• O pré-requisito para inscrição é estar inscrito e ativo em algum programa social;
• Inscrições exclusivamente por meio do telefone da Ouvidoria do SUS no 0800-6420136;
• A castração será somente para fêmeas caninas e felinas;
• Apresentar CPF e filiação;
• Informar endereço completo;
• Informar contato telefônico (em horário comercial) por conta do atendimento do setor de zoonoses que fará o contato pra triar o animal.
Segundo o secretário municipal da Saúde Dalton Fischer, as Organizações Não-governamentais (ONGs) também poderão se inscrever, mas desde de que estejam legalmente constituídas, ou seja, que possuam CNPJ e contrato social. Às ONGs serão destinados 10% do limite de atendimentos por mês. Fischer explica ainda que as ONGs também precisam ter cadastro aprovado pelo setor de zoonozes devendo ser realizado via Ouvidoria do SUS. “Com a castração de cães e gatos, diminuiremos o número de animais soltos nas ruas da cidade, garantindo assim a manutenção da saúde pública”, destaca.
Fonte: Secretario da Saúde Dalton Fischer
