Nesta terça-feira (23), começou a aplicação da multa de R$ 500 para quem descumprir o uso da máscara de proteção individual em espaços fechados, em Santa Catarina. O objetivo é reforçar a prevenção contra a Covid-19.
A medida está prevista no decreto 1.218, publicado na última sexta-feira (19). Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, chegando a R$ 1 mil. As multas, entretanto, não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.
Também ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência sensorial, intelectual ou quaisquer deficiências que, conforme declaração médica, as impeçam de fazer o uso adequado de máscara. Crianças com menos de 3 anos não serão penalizadas.
