Santa Catarina se destaca como o sexto estado brasileiro com a maior diferença salarial entre homens e mulheres. Segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial divulgado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, a remuneração das catarinenses é, em média, 29,4% menor do que a dos homens no setor privado. Essa disparidade só não é maior do que a registrada no Espírito Santo (35,1%), Paraná (33,8%), Mato Grosso (32,6%), Mato Grosso do Sul (31,4%) e Amapá (29,5%). A diferença salarial em Santa Catarina também supera a média nacional brasileira, que aponta uma discrepância de 19,4% entre os salários de homens e mulheres no mercado de trabalho privado.
Em termos monetários, as mulheres catarinenses têm uma remuneração média de R$ 3.219,68, enquanto os homens recebem em média R$ 4.561,23. O estado registra a menor desigualdade salarial no Piauí, onde as mulheres recebem em média 6,3% a menos do que os homens.
A discrepância salarial aumenta consideravelmente em cargos de chefia. Para funções de dirigentes e gerentes, a desigualdade salarial atinge 38,7% em Santa Catarina. A menor diferença entre trabalhadores masculinos e femininos no estado ocorre em funções de serviços administrativos, com uma variação de 20,4%.
Outro aspecto importante é a diferença salarial entre mulheres negras e não negras (brancas, indígenas e amarelas). As mulheres negras catarinenses recebem 23,1% a menos do que as mulheres não negras. Em valores, as colaboradoras negras de Santa Catarina têm um rendimento médio de R$ 2.580,94, contra R$ 3.357,62 das trabalhadoras não negras.
O relatório também abordou a existência de planos de carreira e políticas de incentivo à contratação de mulheres. Santa Catarina apresentou o 5º menor percentual de políticas de incentivo à contratação de mulheres entre todos os estados do país, com apenas 25,4% das empresas informando possuir esse tipo de iniciativa. Esse percentual foi menor apenas do que os registrados no Acre (10,4%), Rio Grande do Norte (17,8%), Paraíba (24,5%) e Piauí (25,3%).
Apesar das desigualdades salariais, Santa Catarina foi o terceiro estado com a maior proporção de mulheres trabalhando, em contratos firmados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As empresas catarinenses somaram uma proporção de 42,7% entre os vínculos trabalhistas informados, ficando atrás apenas do Acre (44,4%) e do Rio Grande do Sul (43,3%).
O relatório, que reuniu informações de 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, é uma exigência da lei que obriga a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023. As informações repassadas são anônimas, sem identificações pessoais.
Para combater a desigualdade salarial, a advogada Fernanda Furlan Erpen Martins, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Santa Catarina, destaca a importância da implementação de medidas trazidas pela nova lei de igualdade salarial e do programa Emprega Mais Mulheres.
Ela ressalta a necessidade de apoio às demandas de pais de crianças na primeira infância, flexibilização do regime de trabalho, apoio no retorno das mulheres após as licenças-maternidade e a prevenção e combate ao assédio sexual. Além disso, contratações em processos seletivos específicos para grupos excluídos das oportunidades de emprego e programas para desenvolver a liderança feminina são considerados avanços importantes para mudar esse cenário.