O Samae de Jaraguá do Sul começou a vistoriar fossas, filtros e ligações da rede coletora de esgoto sanitário para Habite-se (documento que a prefeitura emite para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo Município, tornando-o apto para servir como moradia).
Anteriormente, a vistoria e a emissão da declaração eram feitas pela Vigilância Sanitária.
As análises de projetos de fossa séptica, filtro anaeróbio e caixa de gordura, com dimensões diferentes do padrão ou que atendam mais de uma unidade habitacional, também ficarão sob análise e aprovação do Samae.
A declaração de vistoria emitida pelo Samae deverá ser anexada pelo munícipe, ao processo de solicitação de Habite-se junto à Prefeitura de Jaraguá do Sul. Para solicitar a vistoria ao Samae, o munícipe deverá abrir um protocolo, que poderá ser online ou presencial.
Online
- 1. Acessar o site do Samae e clicar na opção protocolo;
- 2. Fazer o cadastro;
- 3. No assunto selecionar a opção: Solicitação vistoria de esgoto para Habite-se;
- 4. Anexar a matrícula imobiliária;
- 5. Protocolar.
Presencial
- 1. Ir até o setor de atendimento do Samae para protocolar a solicitação;
- 2. Fazer o cadastro;
- 3. Solicitar o serviço e entregar a cópia da matrícula imobiliária.
Após a abertura do protocolo, o Samae emitirá uma Ordem de Serviço, executará a vistoria e emitirá a declaração. Em caso de dúvidas, o munícipe deverá entrar em contato pelo número no 2106-9100 (fixo e WhatsApp).
