Pessoas físicas de todo o país destinaram até o momento R$ 35 milhões do Imposto de Renda deste ano a fundos para proteção de crianças e idosos no Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história.
Com essa quantia, o estado gaúcho se tornou o maior beneficiário desse tipo de direcionamento do Imposto de Renda, seguido por São Paulo (R$ 33 milhões) e Paraná (R$ 18 milhões). Os números foram obtidos junto à Receita Federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por gerir o Pacto Nacional da Primeira Infância.
Até o momento, as fortes chuvas e suas consequências, como enchentes e enxurradas, deixaram 163 mortos e meio milhão de pessoas desabrigadas e cerca 70 mil ainda estão em abrigos improvisados. Mais de 440 municípios foram afetados pelas cheias. A situação do RS vem mobilizando doações de todas as partes do país.
Como doar
Pela legislação, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos estaduais e municipais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso. Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por destinar os recursos públicos a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa. O prazo final para entrega do IRPF deste ano se encerra em 31 de maio.
R$ 15 milhões em emendas para o RS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, esta semana, redirecionar suas emendas ao Orçamento de 2024 para atender ao Rio Grande do Sul. As comissões permanentes do Congresso Nacional têm direito a emendas coletivas no orçamento de cada ano.
Elas são direcionadas a projetos e órgãos relacionados à área de atuação da comissão.
Segundo a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), anualmente, a comissão tem R$ 15 milhões em emendas que estavam direcionadas ao Ministério da Justiça e à Polícia Rodoviária Federal e com a situação de calamidade, essas emendas vão continuar sendo indicadas para o mesmo setor. “No entanto, elas vão ser direcionadas, no ministério, para atender à situação de calamidade do Rio Grande do Sul”, completou a parlamentar.
Projeto sobre gratificação gera debate na Câmara jaraguaense
A Câmara de Vereadores de Jaraguá discutiu em sessão, esta semana, projeto de lei de autoria do Legislativo que visa regulamentar e aumentar a gratificação por atividade especial para servidores membros de comissões.
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) manifestou preocupação com o possível aumento de gastos na folha de pagamento do município. Ele destacou que, em 2020, Jaraguá do Sul já gastava R$ 379 milhões com pessoal e encargos, representando 35% das receitas líquidas do município.
Segundo o vereador, a implementação das gratificações propostas e os novos chamamentos públicos poderiam elevar esse percentual para 45%, resultando em mais de R$ 200 milhões adicionais em gastos com pessoal, se comparado com quatro anos atrás.
Livramento ressaltou que esses recursos poderiam ser direcionados para outras áreas em vez de aumentar a folha de pagamento. Ele também reconheceu os esforços do ex-prefeito Antídio Lunelli e do atual prefeito Jair Franzner, que conseguiram reduzir os gastos com pessoal de 47% em 2018 para 35% em 2020, liberando orçamento para investimentos em melhorias na cidade.
Além disso, Livramento alertou para o fato de que a aprovação de gratificações para servidores em período eleitoral pode ser problemática, lembrando que Tribunais de Contas de diversos estados já se posicionaram contrários a tais medidas.
Julgamento Seif
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação do senador Sergio Moro (União) aumentou a confiança do senador Jorge Seif (PL) para que o parlamentar também consiga manter o mandato. A avaliação de aliados é de que o tribunal fez um gesto de pacificação e se blindou da acusação de atuar politicamente. O atual presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, liberou a pauta da próxima semana do TSE na quinta-feira (23), e o julgamento não foi incluído, confirmando que a responsabilidade passará para Carmen Lúcia, que assumirá a presidência no início de junho.