Quase dois anos após o início da revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul, o documento, agora em sua versão inicial, está disponível para consulta pública por meio da internet. Até o dia 5 de setembro, moradores e representantes da sociedade poderão acessar a minuta por meio do site da Prefeitura, além de enviar sugestões e críticas sobre as mudanças propostas pelo poder público. Um núcleo gestor será o responsável por fazer a triagem e o direcionamento das considerações ao Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), onde as ideias serão avaliadas e incorporadas ou não ao documento.
A etapa é parte importante na adequação do Plano Diretor, que prevê a participação popular em diversos pontos do processo, afirma o diretor do Instituto Jourdan, Luis Fernando Marcolla. No ano passado, o poder público realizou nove oficinas preparatórias junto a comunidade e agora, com a primeira versão do documento pronta, a expectativa é de que o envolvimento da população ajude a lapidar as propostas.
O Plano Diretor foi criado com o objetivo de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada em relação ao uso do espaço urbano, criando ações para o desenvolvimento do município. De acordo com o engenheiro civil e relator do núcleo gestor do Plano Diretor, Osmar Günther, o estatuto da cidade determina que o documento seja revisto a cada dez anos, de forma a modernizar as ações e buscar alternativas para atender às demandas atuais do município.
“O estatuto determina a revisão da lei justamente para que se tenha um planejamento não só de curto, mas de médio e longo prazo, evitando com que cada administração faça uma lei nova, pois aí não teríamos um planejamento duradouro, seguro e contínuo, embora sempre dinâmico”, explica o engenheiro, que é especialista em planejamento urbano. A última vez que o Plano Diretor de Jaraguá do Sul passou por uma revisão foi em 2007.
A etapa de participação pública terá prazo de 30 dias. Depois, o Comcidade terá até o final de setembro para revisar o documento e organizar uma conferência pública junto à comunidade, ação prevista para ocorrer no início de outubro. Antes de seguir para votação, o documento passa ainda pelas mãos do executivo, onde será feita uma análise técnica e jurídica da minuta.
A estimativa é de que a versão final da revisão do Plano Diretor seja enviada para aprovação da Câmara de Vereadores até, no máximo, início de novembro, aponta Günther. “Quando aprovada pela câmara, as alterações feitas na minuta da Lei Complementar 65/07, que estabelece o Plano Diretor, entram em vigor. Depois disso, é preciso começar a trabalhar na legislação complementar, que inclui aspectos como o estatuto da cidade, a lei de uso do solo e o código de obras. É um trabalho amplo”, ressalta.
Como participar
Para ter acesso à minuta do Plano Diretor e colaborar com críticas ou sugestões é simples – basta acessar o site da Prefeitura (www.jaraguadosul.sc.gov.br) e clicar no banner Revisão do Plano Diretor, localizado no lado esquerdo da página. Lá, estarão disponíveis a minuta da lei e todos os mapas explicativos das ações apresentadas. Uma vez lido o documento e avaliadas as propostas, o munícipe pode enviar suas sugestões até o dia 5 de setembro para o e-mail [email protected]. Para que a contribuição seja válida, é preciso incluir o nome completo, CPF, profissão, endereço residencial e e-mail.
Por dentro do Plano Diretor
Com o auxílio do engenheiro civil Osmar Günther, o OCP separou alguns dos tópicos mais relevantes e impactantes da revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul. Entenda como estas mudanças irão afetar e apoiar o desenvolvimento da cidade.
Áreas de susceptibilidade ambiental
A revisão propõe que a partir de agora o chamado mapa de susceptibilidade (que compreende as áreas ambientalmente frágeis, com risco de deslizamento ou inundações) seja considerado na lei de uso e ocupação do solo. Segundo Günther, a inclusão deste mapa é uma determinação do artigo 42-a do estatuto da cidade e é uma tentativa de diminuir os problemas causados por fenômenos naturais em Jaraguá do Sul. Dentre os bairros com regiões consideradas de alto risco e vulnerabilidade estão o Rio Molha, Barra do Rio Molha, Águas Claras, Jaraguá 84, Czerniewicz, João Pessoa e Três Rios do Norte, por exemplo.
Novo debate sobre a altura das edificações
Uma das alterações mais impactantes propostas pelo documento foi a retirada do limite de altura das edificações instaladas na cidade, que até então estava limitada a 16 pavimentos. Com isso, a ideias é abrir espaço para a discussão e quem sabe a redefinição deste limite, pensando na tendência de verticalização das cidades. “O tema será tratado na legislação de uso e ocupação do solo, que será atualizada após a promulgação da revisão do Plano Diretor. A retirada do ‘teto-limite’ agora foi para não ‘engessar’ discussões futuras”, explica Günther.
Mais espaço para os avanços da economia
Outra mudança sugerida pelo poder público é a flexibilização das regras para a implantação de atividades diversificadas e industriais ao longo das estradas rurais principais, mediante uma série de critérios pré-estabelecidos. Na versão anterior do documento, o município sugeria a criação de algumas áreas de zoneamento industrial em bairros como Centenário, Rio da Luz e Ilha da Figueira, entre outros. Com a mudança, será possível ampliar o desenvolvimento da cidade de forma sustentável, sem prejudicar o meio ambiente.
Estímulo à criação de novos centros
O desenvolvimento dos bairros e a chamada “polonucleação” já estavam previstos no Plano Diretor de 2007, mas com algumas mudanças, o poder público espera estimular ainda mais a autosuficência dos bairros, especialmente por meio da dos chamados planos diretores de bairros. Conforme Günther, o objetivo é incentivar a criação de vários centros no município, facilitando a mobilidade e diminuindo a necessidade do deslocamento entre os bairros e o centro. Dentre as ações sugeridas está a implantação gradativa de áreas de lazer, escolas e postos de saúde nos bairros, além do incentivo à instalação de atividades comerciais e a inserção de estações de transporte coletivo.
Revisão e melhoria da malha viária
Com o crescimento da cidade, a revisão do Plano Diretor traz uma série de ajustes na malha viária do município, que passa a ser projetada pensando nas mudanças que a cidade deve sofrer nos próximos anos. Dentre as sugestões estão a criação de novas vias ligando bairros como Centenário e Santa Luzia; Água Verde e Ribeirão Cavalo; e Tifa Monos com Rio da Luz, entre muitos outros. O documento também projeta a construção de aproximadamente quarenta pontes de diferentes tamanhos, em regiões centrais e nas localidades rurais. Em termos de ciclovia, o maior trecho prevê a ligação dos bairros Rau e Nereu Ramos, além de trechos complementares entre o Centenário e a Vila Lalau e no bairro Água Verde, por exemplo. O documento inclui ainda a implantação do contorno viário da BR-280 ao Norte, interligando a rodovia com a SC-110, a Oeste, além de outros contornos.
Integração microrregional em foco
O documento dá uma atenção especial à questão da integração microrregional, destacando a importância de manter o Plano Diretor alinhado com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Segundo Günther, cabe ao Estado elaborar o plano de desenvolvimento integrado, que deverá ser aprovado por lei estadual. O governo tem o prazo de três anos para fazer este trabalho, que é contado a partir da data do estatuto da metrópole, estabelecido em 13 de janeiro de 2015. “Não se pode mais pensar os municípios da nossa região de forma isolada, a questão habitacional, o sistema viário, o abastecimento de água, o lixo, o desenvolvimento industrial, tudo tem que ser pensado de forma conjunta”, afirma. Territorialmente, Jaraguá integra a região metropolitana de Joinville, mas há também uma preocupação em fortalecer o desenvolvimento conjunto com os outros quatro municípios da microrregião.
