Fechado pela prefeitura de Florianópolis para reforma, pouco mais de dois anos após a sua inauguração, Restaurante Popular será reaberto com outro nome e outra finalidade. A informação é da vice-prefeita de Florianópolis e atual prefeita interina, Maryanne Mattos (PL). Durante entrevista à NDTV, ela disse que o estabelecimento será rebatizado de “Restaurante do Trabalhador e da Família” e atenderá exclusivamente a famílias de baixa renda, crianças, estudantes e trabalhadores.
Segundo Maryanne Mattos , pessoas em situação de rua deixarão de ter acesso ao serviço e serão atendidas unicamente na Passarela da Cidadania. “A pessoa em situação de rua não precisa fazer uso de outro equipamento”, afirmou a prefeita interina, lembrando que o equipamento já realiza este serviço há anos. “Pessoa em situação de rua não precisa fazer uso de outro equipamento”, afirmou a prefeita interina.
O Restaurante Popular foi fechado em 22 de fevereiro para melhorias e adequação no atendimento, com previsão de reabertura em 90 dias.
A administração do local estava sob responsabilidade do Instituto Aminc, que alegou atrasos nos repasses financeiros da prefeitura, impactando o pagamento de insumos e direitos trabalhistas. Funcionários da empresa cobram aproximadamente R$ 1 milhão em salários e rescisões.
Maryanne justificou o encerramento antecipado do contrato com a instituição, afirmando que não houve prestação de contas adequada. “A prefeitura precisa saber o que está pagando, isso tudo está sendo estudado e mapeado pelo novo secretário da Assistência Social (Bruno Souza)”, disse.
A decisão de reformulação do Restaurante Popular gerou reações contrárias. A Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou com uma ação por meio do NUCIDH (Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos), questionando a falta de planejamento e transparência na decisão da prefeitura. A ação também destaca que a rescisão do contrato ocorreu três meses antes do prazo sem justificativa ou previsão para a continuidade do serviço.
Atualmente, o restaurante serve cerca de 400 refeições por turno, enquanto o Cadastro Único (CadÚnico) registra mais de três mil pessoas em situação de rua na capital catarinense.
Na última sexta-feira (7), a juíza Luciana Pelisser, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, negou o pedido da Defensoria Pública para a manutenção do Restaurante Popular. A decisão levou em conta um levantamento da APROA (Associação Praça Olívio Amorim), que apontou um aumento de ocorrências policiais na região, incluindo registros de violência, furtos, vandalismo e apreensões de armas brancas nas imediações do local.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, ainda cabe recurso por parte da Defensoria Pública.