Já estão valendo as regras para o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual em Balneário Camboriú, no litoral Norte de Santa Catarina. A partir desta terça-feira (20), os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública ficarão responsáveis pela fiscalização.
A ideia é dar mais segurança e evitar acidentes, já que houve um aumento no uso desses equipamentos na cidade. Confira as principais normas do decreto.
Patinetes
- Circulação apenas em ciclofaixas ou ciclovias;
- Circulação em velocidade inferior a 20 km/h;
- Proibido trafegar por calçadas;
- Na ciclofaixa da avenida Atlântica fica proibido o uso entre 8h e 12h nos fins de semana e feriados.
Bicicletas elétricas
- Circulação apenas em ciclovias ou ciclofaixas;
- Precisam ter espelhos, indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
- Obrigatório o uso de capacete.
Ciclomotores
- São veículos de duas rodas com mais de 1,2 metro;
- Proibida a circulação por pessoas sem habilitação “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC);
- Proibida a circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas;
- Para obter a ACC, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, e ter CPF. O pedido deve ser feito no Detran.
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