Em 4 de setembro, é comemorado, no Brasil, o dia da Lei Eusébio de Queirós. A lei, estabelecida nesta mesma data em 1850, foi criada em prol da luta contra a escravidão.
Ela foi proposta por Eusébio de Queirós que era, então, ministro da Justiça, e foi um marco na história brasileira ao estabelecer a proibição definitiva do tráfico negreiro.
Quando o assunto “libertação dos escravos” vem à tona, automaticamente as pessoas associam com a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Mas foi necessário muito trabalho antes para que finalmente pudesse realmente existir essa liberdade.
Em 1822, com a independência, o Brasil se comprometeu a terminar com o tráfico, mas, na prática, não foi isso o que aconteceu, mas não por falta de tentativas.
A primeira tentativa legal aconteceu por meio da Lei Feijó, em 1831, com a proibição do tráfico. Infelizmente, ela foi desrespeitada e nada mudou com a legislação.
E, em vez de melhorar, acabou piorando, graças à aprovação da lei Bill Aberdeen, da Inglaterra, em 1845, que permitia que a Marinha Real britânica apreendesse navios negreiros até mesmo em águas brasileiras, gerando um grande desconforto no Brasil, que via isso como uma violação de sua soberania.
Essa rusga entre os dois países terminou em uma briga maior quando, em 1850, uma embarcação brasileira atacou um navio inglês. Esse ataque foi o estopim para a criação de uma legislação que funcionasse.
No mesmo ano, a Lei Eusébio de Queirós foi aprovada, com o objetivo principal de eliminar o tráfico de escravos africanos.
A lei estabeleceu que qualquer navio brasileiro ou estrangeiro que fosse encontrado com escravos a bordo seria apreendido e os indivíduos seriam considerados traficantes de escravos.
A lei ainda previa a reexportação dos africanos encontrados em situações de tráfico para seus locais de origem ou outro local, fora do Império.
Para que a legislação fosse obedecida, foi criada uma lei complementar, chamada Lei Nabuco de Araújo, promulgada em 1854, que reforçava as punições para os envolvidos no encobrimento do tráfico de escravos, buscando fechar as brechas deixadas pela Lei Eusébio de Queirós.
Eusébio de Queirós, o legado
Embora a Lei Eusébio de Queirós tenha sido um avanço na luta contra a escravidão, sua implementação não foi imediata nem totalmente eficaz, afinal, a corrupção já existia naquela época, e muitas pessoas tentavam burlar a lei de alguma forma.
Mesmo com esses poréns, essa Lei foi um marco na jornada rumo à abolição da escravidão no Brasil, mas a luta pela liberdade dos escravizados estava longe de terminar.
A transição da escravidão para a liberdade trouxe desafios econômicos e sociais significativos para os, agora, ex-escravizados, mas eles continuaram enfrentando dificuldades.
O movimento abolicionista e outras legislações, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), foram passos importantes na direção da liberdade total, que só foi concretizada em 1888, com a assinatura da Lei Áurea.
