Atualmente, a Reforma Tributária está sendo discutida no Senado Federal com mais de mil sugestões de mudanças a serem avaliadas. Apesar de toda a preocupação em torno do tema, será que há motivo para tanto alarde neste momento?
Esse debate já acontece há mais de 40 anos no Brasil. Porém, só em dezembro de 2023 que o primeiro passo real foi dado, quando a Câmara dos Deputados aprovou a proposta. Desde então, o assunto tem dominado as manchetes, gerando muitas dúvidas e incertezas. Mas, será que precisamos nos preocupar tanto neste momento?
É preciso destacar que a reforma tem três grandes objetivos:
- Fazer a economia crescer de forma sustentável, criando empregos e renda;
- Tornar o sistema de impostos mais justo, reduzindo desigualdades sociais e regionais;
- Simplificar a cobrança de impostos, garantindo transparência e maior cidadania fiscal.
O governo acredita que isso será possível através de um novo imposto: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA Dual), que será dividido em dois: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios.
Esse modelo parecido já é utilizado em 174 países e é reconhecido como o melhor sistema de tributação sobre o consumo. Além disso, haverá a criação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para desestimular seu consumo.
No nível federal, o CBS e o IS substituirão o PIS, Cofins e o IPI. Nos estados e municípios, o IBS substituirá o ICMS e o ISS. Embora o CBS e o IBS sejam administrados separadamente, eles terão regras semelhantes, definidas por uma única lei complementar e contando com um comitê gestor.
Para o especialista em contabilidade Internacional e CEO da Digiwork Inteligência Contábil, Rafael Mafra, não há motivo para tanto alarde. Ele afirma que a reforma trará simplificação em alguns pontos, mas não em todos. “Muitos impostos continuarão como estão, e o período de transição, até 2032, será desafiador, com custos, erros e acertos, já que o novo sistema será implementado junto ao atual”, lembra.
Mafra também alerta que, no início, a reforma pode causar instabilidade. Isso porque a reforma terá impacto novamente na forma de tributação mais abrangente que é o simples nacional, e para as empresas que possuem ERP estrangeiros, como Oracle e SAP visto a demora maior em se adequar às normas fiscais brasileiras. “Será um processo gradual e caro. Atualmente, já lidamos com milhares de normas tributárias, e com a reforma, novas regras surgirão. É provável que haja muitos processos judiciais questionando a constitucionalidade de alguns pontos”, afirma.
Atualmente, a reforma está no Senado, onde as mais de mil emendas propostas ainda serão analisadas. A implementação começará gradualmente a partir de 2026. Para Mafra, o mais importante agora é que os empresários mantenham a calma e se atualizem, a fim de compor cenários dentro de seus orçamentos e métricas anuais. “O debate ainda está em andamento, com muitos interesses políticos em jogo. O ideal é acompanhar de perto as mudanças, especialmente no que diz respeito à eliminação de benefícios fiscais, como exemplo das empresas importadoras, da indústria têxtil e tantos outros setores, principalmente relativos ao ICMS”.
De acordo com o especialista, a aprovação rápida na Câmara foi motivo de preocupação, mas o Senado está analisando o tema com mais cautela. “Ainda há muito a ser debatido tecnicamente, e as críticas de especialistas indicam que há pontos a serem ajustados”, reforça.