As propostas e sugestões apresentadas na Conferência Municipal de Saneamento Básico, realizada pelo Samae na última quinta-feira (20), em Jaraguá do Sul, para discutir a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), adequando as diretrizes locais às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n° 14.026/2020), foram enviadas, por meio de relatório, ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, que decidirá sobre sua inclusão no plano. Em seguida, o conselho encaminhará a proposta de revisão para aprovação no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) e Câmara de Vereadores.
Conferência com a participação da comunidade foi realizada no último dia 20 | Foto: Divulgação/Samae
A revisão do plano abrange os quatro pilares essenciais do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais; e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. De acordo com o diretor-presidente do Samae e presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, Onésimo Sell, o documento contempla o planejamento de 30 anos para água, esgoto e drenagem, e de 35 anos para resíduos sólidos.
Planejamento e gestão dos serviços de saneamento
Onésimo Sell ressalta que o PMSB é responsável por guiar o planejamento e a gestão dos serviços de saneamento no município. “Com a revisão do plano, teremos a ampliação da cobertura de saneamento básico, melhorando a qualidade de vida da população; a redução de perdas de água, promovendo sustentabilidade hídrica e eficiência operacional; e uma gestão mais eficiente de resíduos sólidos, contribuindo para a saúde pública. Além disso, haverá melhorias na drenagem urbana e no manejo de águas pluviais, fortalecendo a infraestrutura da cidade e garantindo o cumprimento das metas do Novo Marco Legal”, explicou Sell, completando que para isso tornou-se ainda mais urgente revisar e modernizar o plano. “Esta conferência foi um momento crucial para ouvirmos a comunidade e garantirmos que o plano reflita as necessidades e expectativas de todos”, salientou.
Para a revisão do plano, foi formada uma comissão composta por profissionais das áreas técnica, operacional, gestão, financeira e jurídica do Samae. A última revisão ocorreu em 2022 e, agora, em 2024/2025, foi necessário atualizar o plano para incluir o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de resíduos sólidos e outras demandas identificadas pelos técnicos do Samae.