De volta à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária aprovada no Senado pretende estabelecer no Brasil um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a mais elevada alíquota do mundo.
Enquanto o Ministério da Fazenda projeta uma taxa padrão de 27,5% pós-reforma, a média não ponderada entre os mais de 170 países que adotam o mesmo modelo de tributação é de 15,9%.
De acordo com dados atualizados em outubro de 2022 pelo Bureau Internacional de Documentação Fiscal (IBFD), a alíquota mais comum internacionalmente é de 16%. Dessa forma, o IVA padrão no Brasil, após a reforma tributária, será mais de 70% superior à média global e à alíquota predominante no exterior.
Atualmente, a menor alíquota de IVA é aplicada em Andorra, um microestado europeu com pouco mais de 77 mil habitantes, onde o tributo sobre bens e serviços é de 4,5%. A Hungria lidera o ranking, com uma alíquota de 27%.
Dos 37 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotam esse modelo de tributação, a alíquota média não ponderada é de 19,2%. Notavelmente, os Estados Unidos são o único país entre as economias do “clube dos ricos” que não utiliza o IVA.
O IVA é o modelo mais difundido globalmente para tributar o consumo de bens e serviços, caracterizando-se por incidir apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção, ao contrário do sistema brasileiro atual, que apresenta cumulatividade de impostos.
Conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, a versão local do imposto será “dual”, composta por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja gestão será compartilhada por estados e municípios. As alíquotas serão definidas posteriormente por meio de lei complementar.
A proposta original da reforma visava uma tributação mais equitativa entre os diversos setores da economia, com potencial para reduzir a alíquota média para o conjunto dos contribuintes. No entanto, ao longo das diversas fases da tramitação da PEC no Congresso, exceções foram acrescentadas ao texto, aumentando assim a tributação padrão.
A existência de exceções não é exclusividade do Brasil. Um relatório da OCDE revela que apenas oito países que adotam o IVA não preveem alíquota reduzida ou isenção para determinados bens ou serviços.
Conforme a versão da PEC aprovada no Senado, o sistema brasileiro terá três alíquotas diferenciadas para áreas específicas, com descontos de 30%, 60%, e 100%.
Alíquotas-padrão e reduzida de IVA pelo mundo (out/2022)
- Afeganistão 10% 0%
- África do Sul 15% -0%
- Albânia 20% 0%, 6%
- Alemanha 19% 7%
- Andorra 4.5% 0%, 1%, 2,5%
- Angola 14% 0%, 1%, 2%, 5%, 7%
- Anguila 13% 0%
- Antígua e Barbuda 15% 0%, 14%
- Arábia Saudita 15% 0%
- Argélia 19% 9%
- Argentina 21% 2,5%, 5%, 10,5%
- Armênia 20% 0%
- Austrália 10% 0%
- Áustria 20% 10%, 13%
- Azerbaijão 18% 0%
- Bahamas10%
- Bahrein 10% 0%
- Bangladesh 15% 5%, 7%, 10%
- Barbados 17.5% 0%, 7,5%
- Bélgica 21% 0%, 6%, 12%
- Belize 12.5% 0%
- Benim 18% 0%
- Bielorrússia 20% 0%, 10%
- Bolívia 13% 0%
- Bósnia e Herzegovina17%
- Botsuana 12% 0%
- Bulgária 20% 9%
- Burkina Faso 18% 0%, 10%
- Burundi 18% 0%, 10%
- Butão 7% 0%
- Cabo Verde 15% 0%, 8%
- Camarões 19.25% 0%
- Camboja10%
- Canadá5%, 13%, 15%
- Cazaquistão 12% 0%
- Chade 18% 0%, 9%
- Chile 19% %
- China 13% 1%, 1,5%, 3%, 6%, 9%
- Chipre 19% 0%, 5%, 9%
- Cingapura 7% 0%
- Colômbia 19% 0%, 5%
- Comunidade da Dominica 15% 0%, 10%
- Congo (República Democrática) 16% 0%, 8%
- Congo (República) 18% 0%, 5%
- Coréia10%
- Costa do Marfim 18% 0%, 9%
- Costa Rica 13% 1%, 2%, 4%
- Croácia 25% 5%, 13%
- Dinamarca 25% 0%
- Djibuti 10% 0%
- Egito 14% 0%, 5%
- El Salvador 13% 0%
- Emirados Árabes Unidos 5% 0%
- Equador 12% 0%
- Eslovênia 22% 5%, 9,5%
- Espanha 21% 4%, 10%
- Essuatíni 15% 0%
- Estônia 20% 0%, 9%
- Etiópia 15% 0%
- Fiji 9% 0%
- Filipinas 12% 0%, 5%
- Finlândia 24% 0%, 10%, 14%
- França 20% 2,1%, 5,5%, 10%
- Gabão 18% 0%, 10%
- Gâmbia 15% 0%
- Gana 12.5% 0%, 3%
- Geórgia 18% 0%
- Granada 15% 0%, 10%
- Grécia 24% 6%, 13%
- Guatemala 12% 0%
- Guiana 14% 0%
- Guiné 18% 0%
- Guiné Equatorial 15% 0%, 6%
- Guiné-Bissau 17% 0%, 10%
- Haiti10%
- Holanda 21% 9%
- Honduras 15% 0%
- Hungria 27% 5%, 18%
- Ilha de Man 20% 0%, 5%
- Ilhas Cook 15% 0%
- Ilhas Faroe 25% 0%
- Índia 12%, 18% 0%, 5%
- Indonésia 11% 0%
- Irã 9% 0%
- Irlanda 23% 0%, 4,8%, 9%, 13,5%
- Islândia 24% 0%, 11%
- Israel 17% 0%
- Itália 22% 4%, 5%, 10%
- Jamaica 15% 2%, 10%
- Japão 10% 8%
- Jersey 5% 0%
- Jordânia 16% 0%, 2%, 4%, 5%, 10%
- Kosovo 18% 8%
- Laos 7% 0%
- Lesoto 15% 0%, 10%
- Letônia 21% 5%, 12%
- Líbano 11% 0%
- Liechtenstein 7.7% 2,5%, 3,7%
- Lituânia 21% 5%, 9%
- Luxemburgo 17% 3%, 8%, 14%
- Macedônia do Norte 18% 5%, 10%
- Madagáscar 20% 0%
- Maláui 16.5% 0%
- Maldivas 6% 0%
- Mali 18% 5%
- Malta 18% 0%, 5%, 7%
- Marrocos 20% 0%, 7%, 10%, 14%
- Maurício 15% 0%
- Mauritânia16%
- México 16% 0%
- Moçambique 17% 0%, 5%
- Moldávia 20% 0%, 8%
- Mônaco 20% 2,1%, 5,5%, 10%
- Mongólia 10% 0%
- Montenegro 21% 0%, 7%
- Namíbia 15% 0%
- Nepal 13% 0%
- Nicarágua 15% 0%
- Níger 19% 0%, 5%, 10%
- Nigéria 7.5% 0%
- Niue 12.5% 0%
- Noruega 25% 0%, 12%, 15%
- Nova Zelândia 15% 0%
- Omã 5% 0%
- Panamá7%
- Papua Nova Guiné 10% 0%
- Paquistão 17% 0% – 16%
- Paraguai 10% 5%
- Peru 16% 0%
- Polônia 23% 5%, 8%
- Portugal 23% 6%, 13%
- Quênia 16% 0%, 8%
- Quirguistão 12% 0%
- Quiribáti 12.5% 0%
- Reino Unido 20% 0%, 5%
- República Centro-Africana 19% 0%, 5%
- República Checa 21% 10%, 15%
- República Dominicana 18% 0%, 16%
- República Eslovaca 20% 10%
- Romênia 19% 5%, 9%
- Ruanda 18% 0%
- Rússia 20% 0%, 10%
- Samoa 15% 0%
- Santa Lúcia 16% 0%, 10%
- São Cristóvão e Nevis 17% 10%
- São Vicente e Granadinas 16% 0%, 11%
- Seicheles 15% 0%
- Senegal 18% 0%, 10%
- Serra Leoa 15% 0%
- Sérvia 20% 10%
- Sri Lanka 8% 0%
- Sudão 18% 0%
- Suécia 25% 0%, 6%, 12%
- Suíça 7.7% 2,5%, 3,7%
- Tadjiquistão 18% 5%
- Tailândia 10% 0%, 7%
- Taiwan 5% 0%
- Tanzânia 18% 0%
- Togo 18% 10%
- Tonga15%
- Trinidad e Tobago 12.5% 0%
- Tunísia 19% 0%, 7%, 13%
- Turcomenistão 15% 0%
- Turquia 18% 1%, 8%
- Ucrânia 20% 0%, 7%, 14%
- Uganda 18% 0%
- Uruguai 22% 0%, 10%
- Uzbequistão 20% 0%
- Vanuatu 15% 0%
- Venezuela 16% 8%
- Vietnã 10% 0%, 5%
- Zâmbia 16% 0%
- Zimbábue 14.5% 0%
Embora a alíquota seja elevada em comparação com a média mundial, a estimativa do governo, caso se concretize, pode não resultar necessariamente em um aumento da carga tributária. Um estudo do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicado em agosto mostra que, em 2022, a carga efetiva sobre o consumo agregado no Brasil foi de 27,8%.
No entanto, analistas econômicos independentes calculam que a cobrança total, somando CBS e IBS, pode ser ainda maior do que estima o governo, chegando a até 33,5%.
Para evitar o aumento da carga tributária, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto um teto de referência, baseado na arrecadação média do setor público entre 2012 e 2021 na proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme o dispositivo, a cada cinco anos, caso a arrecadação seja superior a essa média, a alíquota dos novos tributos terá de ser reduzida.
A elevada carga de impostos sobre o consumo no Brasil não se deve apenas à quantidade de isenções e desonerações tributárias no atual modelo, mas também à composição do sistema, onde a taxação de bens e serviços pesa mais do que a arrecadação do Estado sobre renda e patrimônio.
Em 2021, o total de tributos recolhidos no Brasil correspondia a 33,5% do PIB, um índice ligeiramente inferior à média dos países da OCDE, que foi de 34,1%. No entanto, os impostos sobre consumo representaram quase metade desse montante (15%), enquanto entre os membros da entidade equivaleram a menos de um terço (10,6%).
A tributação sobre renda, por sua vez, foi equivalente a 8% do PIB no Brasil, enquanto a média entre os países do “clube dos ricos” foi de 11,3%.
Para João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país poderia progredir mais com uma reforma tributária mais abrangente, que incluísse também os impostos sobre renda e patrimônio, alinhando assim o sistema brasileiro às práticas dos países mais desenvolvidos. “É uma coisa simples: tributar de acordo com a efetiva capacidade contributiva do cidadão”, afirma.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja apresentar uma proposta de reforma do Imposto de Renda em 2024. A intenção inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era enviar a proposta ainda neste ano.
*Com informações do Gazeta do Povo
