A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura aprovou o projeto de lei, PL./0165/2023, que estabelece diretrizes para a implantação de faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina.
Na justificativa da matéria, o proponente, deputado Sérgio Guimarães (União), apresenta dados que apontam para o aumento expressivo na frota de veículos em Santa Catarina, para os problemas de mobilidade urbana e de acidentes.
Segundo o IBGE, o estado tem uma frota de mais de 5 milhões de veículos, sendo que até o ano de 2022 foram registradas 977.512 mil motocicletas e 311.377 mil motonetas.
Já com relação aos acidentes com motos, em 2021 o estado liderou o ranking de ocorrências em rodovias federais no Brasil, também foi o 1º em número de feridos e o 6º colocado em número de mortes.
Nesse sentido, o parlamentar defende que a implantação de faixas exclusivas para motocicletas vai contribuir para a promoção da mobilidade urbana, para o descongestionamento do trânsito e segurança de motoristas e pedestres.
O relator da matéria na Comissão de Transportes, deputado Camilo Martins (Podemos) votou pela aprovação, argumentando que a iniciativa apresenta os requisitos legais. O parlamentar também destacou o objetivo da proposição, de garantir melhoria no trânsito, com a redução de acidentes, assim, como já acontece em estados como São Paulo, onde a implantação da faixa exclusiva trouxe bons resultados.
A proposta aprovada por unanimidade pelo colegiado, segue agora para a votação em plenário.