A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Mais Segura.
O objetivo principal é convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta chegou à Alesc nesta quarta-feira (19) e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados.
O deputado Massocco (PL), líder do Governo, disse que serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais para protegerem as unidades escolares.
“Quero agradecer às comissões, aos deputados, pela celeridade na aprovação do projeto, que foi feito de forma coletiva, entre Executivo e Legislativo”, comentou o parlamentar. “Quero reconhecer também a agilidade do governador Jorginho Mello na elaboração desse projeto.”
Convênio
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais.
No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
Os deputados Jessé Lopes (PL), Paulinha (Podemos), Luciane Carminatti (PT), Carlos Humberto (PL), Marquito (Psol), Sérgio Guimarães (União), Volnei Weber (MDB), Lucas Neves (Podemos), Sargento Lima (PL), Oscar Gutz (PL), Delegado Egídio (PTB), Pepê Collaço (PP), Marcius Machado (PL), Maurício Peixer (PL), Lunelli (MDB) manifestaram-se durante a votação do PLC em plenário.
Em comum nos discursos, a união dos parlamentares e a agilidade da Alesc na aprovação do projeto, o entendimento que o problema da violência nas escolas não será resolvido apenas com os guardas armados e a necessidade de os pais estarem atentos aos conteúdos que seus filhos acessam na internet.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou que o projeto aprovado teve a participação de todos os deputados e do governo.
“Tínhamos a necessidade de encontrar alternativas rápidas para o enfrentamento desse momento inseguro nas nossas escolas. A Assembleia dá uma resposta positiva, votando rapidamente esse projeto. Damos mais segurança, que não resolve o problema, mas permite ao Estado ter segurança armada em suas escolas”, afirmou.
Reunião conjunta
A aprovação célere foi possível graças a uma reunião conjunta extraordinária entre as cinco comissões permanentes da Alesc designadas para analisar a matéria, realizada nesta tarde no Plenário Osni Régis, durante suspensão da sessão ordinária.
Participaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
O parecer conjunto sobre o PLC 9/2023 foi aprovado por unanimidade, com base em emenda substitutiva global encaminhada pelo Executivo.
Conforme o presidente da CCJ, deputado Camilo Martins, a emenda retirou do texto original a previsão da criação de uma espécie de comitê voltado à segurança escolar e as atribuições dos policiais que vão atuar como guardas escolares, que serão definidas em decreto do governador.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos), serão convocados 1.053 inativos, ao custo mensal de R$ 5,054 milhões aos cofres estaduais. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ivan Naatz (PL), afirmou que o PLC “converge ao interesse público”, enquanto o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Jessé Lopes (PL), disse que a medida “proporcionará maior segurança nas escolas, sem interferir no efetivo da segurança pública.”
Já a presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT), destacou que a aprovação do projeto é uma resposta imediata do Executivo e do Legislativo à sociedade.
“No entanto, a segurança pode ser importante, porque estamos protegendo vidas, mas resolver [o problema da violência] é só com prevenção. E isso tem haver com termos escolas com equipes completas, com infraestrutura decente. Só com policial armado não vai resolver o problema da formação humana”, disse.
