Está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei da vereadora Tânia Larson (União Brasil) que busca incentivar a adoção de cães e gatos idosos. O relator na CCJ é Kiko da Luz (PSD).
O texto do PL 254/25 institui atendimento veterinário vitalício do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), da Prefeitura, para cães e gatos com dez anos ou mais ou com doenças crônicas diagnosticadas pelo centro.
O atendimento oferecido pelo CBEA inclui consultas, acompanhamento preventivo e curativo, e tratamentos para manter a saúde e o bem-estar do animal.
O que não está incluso:
- Tratamentos para acidentes causados pelo tutor do animal.
- Procedimentos estéticos.
Dificuldades para encontrar um lar
“A proposta nasce da necessidade de criar um incentivo real e efetivo para a adoção responsável de animais que, por sua idade avançada ou condições de saúde, enfrentam maiores dificuldades para encontrar um lar”, explica Tânia Larson, no projeto.
Para a vereadora, “com a instituição desta política, o município não apenas assegura qualidade de vida aos animais que mais necessitam, mas também otimiza o uso dos recursos públicos, uma vez que a adoção reduz o tempo de permanência nas instalações do CBEA e libera vagas para novos resgates.”