Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Criciúma, proposta para 2023, objetivando a transparência nas contas públicas do Município.
A Audiência Pública (AP), que deu início aos trâmites, contou com a participação de técnicos dos dois poderes no âmbito municipal, Legislativo e Executivo, e da presidente da Casa, Roseli De Lucca Pizzolo (PSDB) e do vereador Paulo Ferrarezi (MDB).
A AP foi transmitida ao vivo, está gravada e os detalhes apresentados podem ser conferidos no canal oficial do YouTube da Câmara de Criciúma. Conforme Roseli, o Projeto de Lei passa então a ser analisado, com ênfase pela Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento discutido, e levado para análise e votação em sessão ordinária a ser ainda realizada. O orçamento previsto do Município é de R$ 1.199.780.00 (bilhão).
As receitas e fixação das despesas do Município de Criciúma para o exercício de 2023 integram as seguintes unidades gestoras: Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saneamento Básico, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Incentivo Cultural, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural de Criciúma, Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos e Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, Prefeitura Municipal de Criciúma e Câmara.
Também foram apresentados os números anteriores do balanço orçamentário que indicaram um superávit, demonstrando que a dívida do Município diminuiu em relação ao ano passado, bem como a capacidade de pagamento de dívidas.
Link da Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=VIYpUxOlWkI
