A Prefeitura de Guaramirim protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que propõe uma reforma administrativa na gestão pública municipal, com foco na modernização, valorização dos servidores e maior eficiência no uso dos recursos. A proposta será votada em primeira discussão nesta quinta-feira (12).
Entre as principais mudanças está a integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, com o objetivo de otimizar e centralizar o uso de maquinário, mão de obra e gestão de processos. Apesar da unificação administrativa, a área da Agricultura contará com estrutura reforçada e autonomia, por meio das funções de secretário adjunto de Agricultura, diretor operacional de serviços e gerente de atividades agrícolas.
Outros pontos previstos na proposta incluem:
- A unificação das secretarias de Esporte e Lazer com a de Cultura, promovendo sinergia entre as ações e ampliando a integração com a Educação, especialmente no contraturno escolar;
- A transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente, permitindo que essas ações sejam planejadas com foco também na sustentabilidade;
- A criação da Secretaria de Governança e Articulação, responsável por integrar os setores da administração e fortalecer a execução de programas e projetos.
A reforma também atualiza nomenclaturas e atribuições de funções gratificadas e cargos comissionados, evitando sobreposição de funções, trazendo clareza às competências e melhorando a organização da estrutura administrativa. No geral, todas as secretarias mantiveram o mesmo número de cargos, com exceção das secretarias de Educação e Saúde, onde as mudanças se concentram e geram ajustes na estrutura.
O prefeito Adriano Zimmermann ressalta que a reforma não prevê aumento salarial para cargos comissionados ou efetivos, sendo foi construída com base em estudos técnicos e boas práticas de gestão. O impacto estimado na folha de pagamento é de 0,58%, o equivalente a cerca de R$ 139 mil por mês. “O foco é na melhoria dos serviços prestados ao cidadão guaramirense, com eficiência, valorização dos servidores e estrutura adequada para cada área”, afirma.
Reclassificação salarial valoriza servidores
Além da reforma administrativa, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 48/2025, que redefine o salário base dos servidores da administração direta e indireta. O novo valor proposto é de R$ 1.950 para uma jornada de 40 horas semanais, representando uma correção significativa para os servidores com os menores vencimentos. Para aqueles que recebiam R$ 1.713, por exemplo, o reajuste representa um acréscimo de 13,83%, promovendo maior valorização e justiça salarial na base do funcionalismo público.
A medida foi construída em diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) e já estava prevista no plano de governo. Neste ano, a administração também concedeu a revisão geral anual, aumento real de 0,5% e reajuste de R$ 100 no vale-alimentação.
O projeto prevê ainda reajustes anuais do valor com base no índice de revisão geral aplicado aos servidores. A remuneração será calculada proporcionalmente conforme carga horária.
A presidente do Sinsep, Luciana Oppa, afirma que a medida atende a uma reivindicação antiga da categoria. “Essa é uma conquista muito importante, e seguiremos lutando pela recomposição dos demais cargos e pela revisão do plano de carreira do magistério”, declara.