O projeto de lei que proíbe em Joinville a queima de fogos de artifício já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, entretanto a medida ainda não vale para o próximo Réveillon. Isto porque a proposta precisa ser assinada pelo prefeito Udo Döhler.
Caso seja sancionada, ainda há um prazo legal de 90 dias para o projeto virar lei. O texto do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 prevê também que a Prefeitura deve regulamentar a Lei Complementar, após publicada, em prazo de 60 dias.
Mesmo assim, é necessária atenção, alerta do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina. O órgão é enfático em dizer que o barulho dos fogos pode provocar problemas graves na audição dos animais, que têm maior capacidade auditiva do que humanos.
Algumas dicas do Conselho podem ser eficientes, como fechar portas e janelas perto da hora da queima de fogos, aumentar o volume da música ou da televisão, não deixar o animal próximo de locais com vidros ou ainda e revestir com espuma sua casinha podem amenizar o sofrimento do animal.
Outra possibilidade são os treinamentos prévios, que se forem feitos por profissionais especializados, ajudam o cão a aceitar o barulho com mais tranquilidade. Neste exercício o cão é, progressivamente, colocado em contato com sons cada vez mais altos, até se familiarizar com grandes ruídos.
Multas
Quem descumprir a nova legislação estará sujeito a multas de 5 a 50 UPMs (Unidades Padrão do Município), o que corresponde de R$ 1.435 a R$ 14.353, e à interdição da atividade até que se cumpram os requisitos da nova legislação. A fiscalização será responsabilidade da Prefeitura.
*Windson Prado, com informações de Marina Bosio do Departamento de Jornalismo da CVJ
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