Os produtores rurais que têm interesse em se tornar fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) podem participar da reunião que será realizada nesta quinta-feira (13), às 8h, no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) de Joinville (Rodovia SC-418 – Pirabeiraba).
Durante a reunião, a Secretaria de Assistência Social (SAS), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) da Prefeitura de Joinville, vai apresentar informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como irão funcionar as compras e entregas de alimentos da atual proposta, quais os fornecedores prioritários para compra, orientações sobre emissão de notas fiscais, documentação, entre outros.
Para participar do PAA, os beneficiários fornecedores devem ter produção própria de alimentos. Podem participar da reunião e se cadastrar agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais que atendam aos requisitos previstos pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Mais informações e orientações pelo WhatsApp ou ligação no número (47) 99745-0092 junto à Área de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social ou (47) 98901-0515 e (47) 99117-8364, com os servidores da Unidade de Desenvolvimento Rural.
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destina para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, pessoas atendidas pela rede socioassistencial, por equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde.
O programa também pode destinar a pessoas que estejam sob custódia do Estado em estabelecimentos prisionais, em unidades de internação do sistema socioeducativo, entre outros. O cadastro é para o PAA na modalidade compra com doação simultânea.
O programa pode ser executado por estados e municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Documentação Necessária
Os produtores interessados em se cadastrar devem apresentar os seguintes documentos: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF pessoa física) ou Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico, com o devido enquadramento para Povos e Comunidades Tradicionais (para beneficiários fornecedores pertencentes a povos e comunidades tradicionais).
Se o agricultor produzir orgânicos, deve levar cópia da certificação. No caso de produzir produtos como bebidas e polpas de fruta, deve apresentar cópia do registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Para produtos de origem animal, é preciso apresentar os certificados do Serviço Inspeção Municipal (SIM), ou Estadual (SIE), ou Federal (SIF) ou ainda do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).