Diante dos cancelamentos motivados pela greve na Argentina, o Procon Municipal de Florianópolis realizou, nesta quinta-feira (19), fiscalizações no Floripa Airport. O objetivo das vistorias é garantir o cumprimento da legislação que protege os passageiros e garantir que os direitos em casos de cancelamentos sejam observados pelas companhias.
Durante a ação, os fiscais lavraram um auto de notificação para a companhia Aerolíneas Argentinas, com o objetivo de obter informações detalhadas acerca dos impactos causados aos consumidores que tinham voos programados nas rotas entre Brasil e Argentina.
A empresa tem 24 horas para informar a quantidade de voos cancelados, o número de consumidores afetados e o plano de ação adotado para atendimento dos passageiros impactados. Além disso, a companhia deve comprovar o cumprimento da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que prevê a prestação de assistência aos viajntes, como fornecimento de alimentação, transporte e hospedagem, quando necessário.
De acordo com o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, a atuação do órgão busca assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados mesmo diante de situações excepcionais. “Embora a greve seja um fato externo à atuação das companhias aéreas, é fundamental que os consumidores afetados recebam o devido atendimento e tenham garantidos seus direitos, como a reacomodação, o reembolso integral ou a assistência material necessária, conforme previsto na regulamentação vigente”, destacou.
A medida adotada pelo Procon tem caráter preventivo e visa assegurar o cumprimento dos direitos dos passageiros, garantindo que os consumidores recebam o devido suporte diante dos transtornos causados pelos cancelamentos.
O Procon Floripa seguirá acompanhando o caso e reforça que, em situações de atraso ou cancelamento de voos, os passageiros têm direito à reacomodação, remarcação ou reembolso integral da passagem, além de assistência material, conforme o tempo de espera.