A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal da Capital, notificou a empresa de transporte por aplicativo, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, por suposta falha na prestação de serviço.
A ação ocorreu após denúncias de que os motoristas por aplicativo, colaboradores da instituição, estariam atuando de forma fraudulenta, realizando cobranças de taxas extras para o uso de equipamentos de ar-condicionado.
O Procon analisou o site da Uber (Uber.com), e identificou que o item, considerado essencial nos momentos de calor, é um requisito mínimo dos veículos utilizados no transporte de passageiros, e afirma que tal atitude se enquadra em falha na prestação de serviço por razão do não cumprimento da oferta.
Após o recebimento do ofício, a empresa tem7 dias para apresentar esclarecimentos e providências quanto às práticas consideradas abusivas. Caso haja ausência de manifestação no prazo estabelecido ou falta de resposta conclusiva, o órgão incluirá a prestadora de serviços no Cadastro de Reclamações Fundamentais, prosseguindo com trâmite da reclamação, além de possíveis sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e legislações relacionadas.
“Agora na temporada, quando a cidade está cheia de turistas, recebemos denúncias de que os motoristas vinculados à Uber estavam cobrando por uma parte do serviço de transporte que é essencial para os passageiros, o ar-condicionado. Visando defender o consumidor que está sendo lesado, notificamos a empresa e agendamos uma reunião para que tudo seja resolvido o quanto antes, sem prejudicar a empresa e o consumidor”, argumenta o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Alexandre Farias Luz.
O secretário de Governo, Fábio Botelho, fala que o órgão atende a todas as denúncias realizadas nos canais oficiais de atendimento, email, telefone e site.”Buscar as respostas do motivo pelo qual esta falha na prestação de serviços está acontecendo é o primeiro passo para resolver o problema. O Procon não tem como objetivo prejudicar empresas ou empresários, apenas proteger e defender o consumidor, e é isso que ele fará nesta e em outras situações”.