O Procon de Florianópolis notificou um estacionamento da Capital após receber uma denúncia de cobrança de R$ 60 por hora em determinados dias e horários. O órgão quer esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os preços e verificar se a prática respeita os direitos dos consumidores.
O estabelecimento terá cinco dias para apresentar informações sobre os serviços oferecidos, horários de funcionamento, modalidades de cobrança e tabelas de preços. Também deverá justificar os valores praticados e informar em quais períodos é aplicada a tarifa de R$ 60.
O Procon destaca que, embora os estabelecimentos tenham liberdade para definir seus preços, essa autonomia não permite cobranças sem justificativa ou que representem vantagem excessiva ao consumidor.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seus incisos V e X, proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva e o aumento de preços sem justa causa.
Segundo o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, a cobrança denunciada exige explicações. Ele afirma que períodos de maior movimento não podem ser utilizados automaticamente como justificativa para aumentos desproporcionais.
O órgão esclarece que a adoção de tarifas diferentes em finais de semana, feriados ou durante eventos não representa, por si só, uma irregularidade. No entanto, os preços precisam ser informados com transparência e ter justificativa.
A orientação aos consumidores é guardar comprovantes de pagamento, fotografar as tabelas de preços e denunciar cobranças diferentes das anunciadas ou que apresentem indícios de abuso.
Após receber as explicações do estabelecimento, o Procon avaliará a necessidade de novas fiscalizações. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.