O Procon Municipal de Florianópolis interditou, nesta segunda-feira (17) um posto de combustíveis no bairro Santinho, após constatar uma série de irregularidades que colocavam em risco a segurança dos consumidores, trabalhadores e de todas as pessoas que circulavam pelo local. Durante a fiscalização, a equipe identificou vazamento de combustível em uma bomba de diesel, situação especialmente grave diante do caráter inflamável dos produtos comercializados no estabelecimento.
Também foram encontradas estruturas metálicas de sustentação da cobertura em avançado estado de corrosão pela ferrugem, além de outros problemas e irregularidades relacionados às condições de segurança e conservação do posto, que, em conjunto, levaram o órgão a determinar a interdição cautelar.
Para o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva, a situação encontrada é inadmissível. “O cenário que encontramos causa indignação. Estamos falando de um posto de combustíveis, onde qualquer negligência com manutenção e segurança pode ter consequências gravíssimas. Não vamos esperar que aconteça um acidente para depois agir. Se existe risco à vida, à saúde ou à segurança do consumidor, a atuação do Procon é imediata.”
A medida tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), que estabelece como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos decorrentes de produtos e serviços colocados no mercado. O artigo 8º do CDC determina ainda que produtos e serviços não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, além daqueles considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza.
Foto: Divulgação/PMF
O posto permanecerá interditado cautelarmente até que sejam sanadas as irregularidades e comprovadas as condições necessárias de segurança, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis.