O Procon de Florianópolis, em parceria com a Vigilância Sanitária, o Ministério Público de Santa Catarina, o Conselho Regional de Odontologia e o Conselho Regional de Biomedicina, interditou duas clínicas odontológicas localizadas no centro da capital. A ação ocorreu após denúncias dos conselhos de exercício ilegal da profissão.
De acordo com as acusações, os responsáveis técnicos das respectivas clínicas estariam acobertando os atendimentos de falsos profissionais. Foi verificado nas redes sociais dos denunciados claros indícios de que os estabelecimentos permitiam a atuação de profissionais não habilitados e sem inscrição junto ao conselho regional da categoria. A lei estabelece que as funções exercidas por eles necessitam de um técnico habilitado por escola ou faculdade oficial reconhecida.
No decisão, encaminhado aos denunciados, o órgão de defesa do consumidor determina a suspensão das atividades por tempo indeterminado, sob pena de multa diária de até R$ 20 mil, em caso de não cumprimento da determinação.
O diretor do órgão, Alexandre Farias Luz, comenta que é fundamental que os estabelecimentos sigam as normas da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional e respeitem o Código de Defesa do Consumidor. “Esses profissionais precisam estar legalmente registrados para trabalhar, pois quando os consumidores recebem serviços de alguém não habilitado, ficam expostos a sérios riscos à saúde”.