O Procon de Blumenau realizou mais uma verificação de preços de combustíveis em 66 postos da cidade no final de junho, com aferição inclusive da quantidade liberada na bomba aos consumidores. O levantamento de preços avaliou os valores praticados para gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-500, diesel S-10 e GNV, nas formas de pagamento em dinheiro, cartão e aplicativo.
Dos 66 postos fiscalizados, somente quatro não apresentaram resposta ao Procon no prazo determinado com a documentação exigida. Por isso, foi instaurado um Processo Administrativo Sancionador (PAS) por desobediência às determinações do órgão para aplicação de multa.
Dos 62 postos que corresponderam com a documentação, após análise da equipe de fiscalização, 42 apresentaram justa causa comprovada, ou seja, o aumento dos preços encontrou amparo nos custos de aquisição. Porém, com relação a 20 postos de combustíveis, a documentação apresentada demonstrou indicativo de elevação de preço sem justa causa. Em alguns casos, os preços foram aumentados gradativamente de forma exponencial, sendo alguns reajustes realizados inclusive em um mesmo dia.
Diante disso, o Procon também instaurou PAS para aplicação de multa. Os estabelecimentos foram intimados para apresentação de defesa no prazo de 20 dias, na forma do artigo 42 do Decreto Federal 2.181/1997.
O Procon de Blumenau reforça que a lista com os dados completos e os preços praticados por cada posto de combustível está disponível para download no site da Prefeitura.
Fiscalização
Desde o ano passado, o Procon tem realizado a verificação de preços periodicamente a cada três meses, com o objetivo de fiscalizar a incidência dos aumentos de preços.
Em março deste ano, chegou a expedir decisão cautelar, determinando que todos os postos de combustíveis da cidade apresentassem as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis no prazo de até 48 horas, com o intuito de fiscalizar prática abusiva de aumento elevado de forma injustificada, na forma prevista no Artigo 39, inciso X, do CDC.
O coordenador do Procon, Cezar Campesatto, explica que, de acordo com a legislação federal, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados do petróleo.
“A ação buscou identificar e coibir eventuais práticas abusivas que pudessem extrapolar os limites da livre concorrência entre os estabelecimentos do setor, justamente no período em que ocorreram os aumentos de preços dos combustíveis em decorrência dos impactos da guerra no Irã”, explica o coordenador.