O aumento expressivo dos casos de maus-tratos a cães e gatos colocou o tema no centro da agenda legislativa do Senado e ampliou a pressão por respostas institucionais mais firmes. Diante da repercussão social e da escalada de episódios de violência, a Casa Alta iniciou o ano com novas proposições e com o compromisso de acelerar a tramitação de projetos voltados à proteção animal.
A dimensão do problema ganhou respaldo nos dados oficiais. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra crescimento contínuo das ações judiciais por maus-tratos, com alta de 21% de 2024 para 2025 e avanço superior a 1.900% na comparação com 2020. Os números reforçam a avaliação de parlamentares de que a legislação atual, embora tipifique o crime, não tem sido suficiente para conter a reincidência.
Nesse contexto, ganha força a proposta do senador Wellington Fagundes, que defende o endurecimento das penas por meio do chamado “PL do Amar”, já aprovado na Câmara e em análise no Senado. A estratégia política é consolidar diferentes iniciativas em um texto único, ampliando sanções, agravantes e a efetividade da Lei de Crimes Ambientais, sem abrir novas frentes legislativas paralelas.
Paralelamente, outras propostas avançam, revelando uma convergência suprapartidária. Projetos tratam da criação de sistemas nacionais de prevenção, cadastros de infratores, aumento de penas e restrições a instrumentos considerados cruéis, como coleiras de choque. A movimentação indica que o combate aos maus-tratos deixou de ser apenas uma pauta setorial e passou a integrar o debate mais amplo sobre políticas públicas, responsabilização e resposta do Estado à violência.
BR-101 Norte
O Fórum Parlamentar Catarinense se reúne nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, para conhecer os detalhes das 116 obras previstas no contrato de otimização da BR-101 Norte. Segundo o senador Esperidião Amin (PP), serão apresentados os valores estimados, prioridades e impactos tarifários das intervenções. A agenda foi definida após reunião técnica realizada em janeiro, na FIESC, com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Theo Sampaio, e da bancada catarinense.
Portal de Emendas
A Assembleia Legislativa de SC lançou o novo Portal de Emendas, sistema digital que moderniza a gestão pública ao centralizar e agilizar o repasse de recursos aos municípios. Desenvolvida pela área de TI da Casa, em parceria com o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios, a plataforma substitui processos físicos por fluxo eletrônico seguro e rastreável. Mais de 150 municípios já aderiram ao sistema, que atende exigências dos órgãos de controle, amplia a transparência e padroniza a governança, com acesso restrito a e-mails institucionais do domínio gov.br.
CPMI do INSS
A CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, familiares de investigados e 36 empresas, além de pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte de seis suspeitos ligados a associações e clubes de benefícios. As investigações apuram fraudes com falsificação de autorizações para descontos indevidos em aposentadorias e pensões, por meio de acordos irregulares com o Instituto Nacional do Seguro Social.