A Prefeitura de Joinville publica na quarta-feira (6), nos Diários Oficiais do Estado de Santa Catarina e do Município, o edital de concorrência da Parceria Público-Privada (PPP) para a rede de iluminação pública da cidade.
A concorrência prevê a execução de obras e a prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública de Joinville.
O prazo de concessão será de 22 anos e o valor máximo para esta contratação é de R$ 556.247.982,73. Cabe destacar que o investimento será totalmente custeado pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) que já é cobrada atualmente, não resultando em nenhuma taxa adicional ao joinvilense.
Empresas interessadas em participar da concorrência devem entregar as propostas em 30 de janeiro de 2025, entre 10h e 12, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Rua XV de Novembro, 275 – Centro, São Paulo/SP), onde, em fevereiro, ocorrerá a sessão pública de abertura e classificação das propostas.
O edital traz prazos que deverão ser cumpridos pela concessionária vencedora, como período para apresentação do plano de operação e manutenção e para a implantação do centro de controle operacional.
O documento também traz informações, como requisitos de iluminância e distanciamento entre os pontos de iluminação, além de prever o acompanhamento de todos os passos por parte da Prefeitura, inclusive pós-modernização do sistema e durante a execução de serviços complementares.
Estruturação do processo da PPP
A estruturação do projeto para a concessão da rede de iluminação de Joinville por meio de uma PPP começou em novembro de 2021, com a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar o suporte técnico necessário à estruturação, que foi dividida em duas fases.
Na primeira fase de estruturação do projeto, entre novembro de 2021 e abril de 2022, foram realizados o diagnóstico e análise de cenários. Após a escolha do cenário por parte do poder municipal, em maio de 2022, começou a segunda fase com a modelagem do projeto e a preparação para a licitação.
Esta segunda fase contemplou a consulta pública no site oficial da Prefeitura de Joinville, que esteve aberta entre abril de maio de 2023, e uma audiência pública, realizada em 27 de abril de 2023 na Câmara de Vereadores de Joinville. Após a participação popular, os documentos foram revisados e adequados.
Em seguida, iniciou-se o processo de contratação, com as análises administrativas e jurídicas, que ocorreu até abril deste ano, quando os documentos foram encaminhados para análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Em agosto deste ano, o órgão concluiu a análise e recomendou algumas adequações que foram finalizadas no mês passado.