A Prefeitura de Jaraguá do Sul lançou o Edital nº 001/2026 para o Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município. As inscrições seguem abertas até o dia 29 de julho de 2026.
Podem participar bacharéis em Direito que estejam cursando Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado. Também são aceitos candidatos que tenham concluído a graduação em Direito há, no máximo, cinco anos, considerando o período entre a colação de grau e o protocolo da inscrição.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O edital completo está disponível na página da Procuradoria-Geral do Município, no site da Prefeitura.
O processo seletivo terá caráter classificatório e eliminatório. A classificação será feita exclusivamente com base no Índice de Mérito Acadêmico Acumulado (IMAA) do curso de Direito. Já a etapa eliminatória será composta por prova objetiva e redação.
A data e o horário das avaliações serão informados posteriormente aos candidatos por meio do e-mail de convocação.
A publicação da lista final de candidatos habilitados está prevista para ocorrer até o dia 13 de agosto de 2026. As convocações para o exame serão feitas por e-mail, conforme a necessidade e o surgimento de vagas, a partir de 14 de agosto.
A Residência Jurídica terá duração máxima de 36 meses e carga horária de 30 horas semanais. O residente receberá bolsa-auxílio mensal equivalente a 12 Unidades Padrão Municipal (UPMs), que atualmente corresponde a R$ 3.208,20.
As atividades serão realizadas sob a supervisão direta de um procurador municipal, responsável por orientar o residente, distribuir e acompanhar as tarefas, avaliar o desempenho, controlar a frequência e garantir o cumprimento do termo de compromisso.
O programa é uma modalidade de ensino supervisionada destinada a graduados em Direito. A iniciativa busca aprimorar a formação teórica e prática dos participantes, permitindo a vivência do cotidiano da Procuradoria-Geral do Município e a aplicação dos conhecimentos acadêmicos nas atividades da Advocacia Pública Municipal.