A Prefeitura de Indaial prorrogou o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teria início no mês de maio, para junho e ampliou de seis para sete o número de parcelas para quem optar pela quitação fracionada. Diante dos reflexos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19, a medida tem como objetivo oferecer aos contribuintes um período maior para o pagamento do tributo.
“Estamos retomando a economia da cidade, mas sabemos que muitas famílias sofreram perdas salariais durante a pandemia e precisaram reorganizar suas finanças. Estendemos o prazo de quitação para que os contribuintes possam pagar em dia o IPTU e demais taxas que integram o carnê”, ressalta o secretário de Administração e Finanças, Silvio César da Silva.
Neste ano, quem pagar o imposto em cota única até o dia 21 de junho terá 10% de desconto sobre o valor. O IPTU também poderá ser quitado em cota única até 20 de julho com abatimento de 5%.
O contribuinte terá ainda a opção pelo pagamento parcelado em sete vezes, com vencimentos nas seguintes datas:
- 1ª parcela: 21 de junho;
- 2ª parcela: 20 de julho;
- 3ª parcela: 20 de agosto;
- 4ª parcela: 20 de setembro;
- 5ª parcela: 20 de outubro;
- 6ª parcela: 20 de novembro;
- 7ª parcela: 20 de dezembro.
Bom Pagador
O IPTU 2021 mantém o Programa Bom Pagador, no qual é concedido desconto de 5% para os contribuintes que não possuam parcelas vencidas e não pagas até o exercício anterior ao do lançamento.
Caso o proprietário seja um “Bom Pagador”, o pagamento do imposto ficará da seguinte forma:
- 1ª cota única com 10% + 5% de desconto = 15% de desconto;
- 2ª cota única com 5% + 5% de desconto = 10% de desconto;
- Não há desconto de “Bom Pagador” na opção parcelada.
As taxas de coleta de lixo e de urbanização e conservação de logradouros públicos obedecerão aos mesmos prazos de vencimento, contudo não haverá desconto em nenhuma modalidade de pagamento.
O imposto e as taxas poderão ser pagas nas agências bancárias conveniadas, informadas no carnê.
Isenção do IPTU
Os proprietários de imóveis em Indaial, com direito à isenção do IPTU de 2021, têm até o dia 20 de junho para fazer o pedido. Os interessados deverão procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, localizada na Praça do Cidadão (rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, no bairro Tapajós), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
São isentos do IPTU os seguintes contribuintes:
- Propriedade única do indivíduo, quando e enquanto por ele ocupada como moradia exclusivamente, com renda mensal familiar inferior a R$ 2.606,04, desde que a área edificada não ultrapasse 70 metros quadrados;
- Propriedade única de pessoa aposentada, pensionista ou titular de benefício de prestação continuada, enquanto por ela ocupada como moradia exclusivamente, a qual tenha renda familiar mensal não superior ao limite de R$ 2.606,04;
- Propriedade única de pessoa portadora de necessidades especiais (deficiência mental, física, visual e/ou auditiva) ou acometida de neoplasia maligna irreversível, enquanto por ela ocupada como moradia exclusivamente, a qual tenha renda familiar mensal não superior ao limite de R$ 2.606,04.
Para solicitar o benefício, o proprietário deve apresentar a Certidão Narrativa do Imóvel (emitida pelo Registro de Imóveis); comprovante de residência (talão de água ou energia recente); declaração do valor do benefício (aposentadoria ou pensão), do requerente e do seu cônjuge se também estiver recebendo o benefício, emitida pelo INSS; cópia da folha de pagamento se alguém da família estiver trabalhando e residir no imóvel; e carnê do IPTU.
