A Prefeitura de Guaramirim, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, deu início, na quinta-feira (7), ao processo de regularização de imóveis rurais por meio do programa Lar Legal Rural. Até o momento, 16 agricultores da zona rural do município já deram entrada na solicitação.
O Lar Legal Rural é uma iniciativa do Tribunal de Justiça que visa regularizar propriedades rurais com até 50 hectares que ainda não possuem matrícula, possibilitando aos proprietários, futuramente, a obtenção da documentação oficial de suas terras.
Nesta semana, a empresa responsável pelo atendimento em Guaramirim, a RAGSERV, esteve na Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil para realizar consultas individuais com os proprietários interessados, apresentando a documentação necessária e dando início aos trâmites de regularização fundiária.
A Secretaria é responsável por identificar, mobilizar e organizar os agricultores, além de acompanhar o andamento do processo, oferecendo suporte e orientação às famílias envolvidas.
De acordo com o secretário adjunto de Agricultura, Edelar Conzati, esta é uma grande oportunidade para agricultores que ainda não possuem formalização de suas propriedades, o que dificulta o acesso a incentivos governamentais e financiamentos para a produção. A regularização permitirá a qualificação das áreas produtivas e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
Com o programa Lar Legal Rural, a Prefeitura de Guaramirim reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável no campo.