Prefeitura de Guaramirim esclarece sobre matrículas escolares e vacinação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por: Isabelle Stringari Ribeiro

01/02/2024 - 11:02 - Atualizada em: 01/02/2024 - 11:14

A Prefeitura de Guaramirim informa que nunca houve alguma lei, portaria ou decreto municipal obrigando apresentação de comprovação de vacinação como condicionante para a realização de matrículas escolares.

Além disso destaca que, como determinado pelas legislações Federal e Estadual, é obrigatória a matrícula e frequência de crianças a partir de 4 anos de idade e adolescentes, bem como sua permanência e frequência nas aulas, e realiza constante Busca Ativa para garantir o direito à Educação, assegurado pela Constituição Federal.