A Prefeitura de Florianópolis está realizando as obras de infraestrutura básica em parte do terreno da Casa de Passagem Indígena, no Saco dos Limões, para realocação temporária das famílias que atualmente ocupam a edificação, a fim de, na sequência, poder executar a primeira etapa de reforma do lugar com a manutenção do atendimento à comunidade. As obras conduzidas pela Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade começaram pela terraplanagem de área de mil metros quadrados.
A Casa fica no terreno do antigo TISAC (Terminal Integrado do Saco dos Limões), à Avenida Prefeito Waldemar Vieira, número 848. E, nessa fase de estruturação do espaço, que vai acomodar as cerca de 70 pessoas que vivem hoje no local, equivalente à 20 famílias das etnias Kaingang, Xokleng e Guarani, em três tendas de 15 m x 15 m, o terreno que hoje é de barro vai receber base em brita, após o nivelamento do solo. Todo o processo de transferência terá apoio da Secretaria de Assistência Social.
Além disso, será instalada entrada de água, esgoto e energia elétrica. Posteriormente, serão instaladas as três tendas para moradia e dois contêineres adaptados para funcionamento como módulos de banheiros, sendo um destinado ao público feminino e outro ao masculino. Cada contêiner contará com quatro banheiros individuais e um banheiro acessível, todos equipados com chuveiros, lavatórios e vasos sanitários.
A partir daí é que será iniciada a primeira etapa da reforma da Casa de Passagem, que corresponde ao que ficou sob a responsabilidade da Prefeitura perante à Justiça Federal. Tais melhorias consistem na reforma da cobertura metálica principal da edificação existente; na execução de infraestrutura elétrica, de cabeamento, de câmeras de segurança, de redes de drenagem, de abastecimento de água e de esgoto, e de sistemas preventivo contra incêndio e de proteção contra descargas atmosféricas, de modo a atender à estrutura atual e às que estão previstas na continuidade das obras. Os serviços em andamento representam um investimento da ordem de R$ 2,34 milhões.
Vale informar, quanto à parte elétrica, que serão feitas novas instalações para iluminação da cobertura metálica principal da edificação atual e da área externa do lugar, além do que for necessário para atender às necessidades futuras.
Foto: Felipe Szterling/PMF
Durante as obras, que têm prazo de conclusão de oito meses, as famílias da Casa de Passagem Indígena vão continuar tendo apoio da Prefeitura, conforme acordo firmado com a Justiça. Os trabalhos estão sendo executados pela empresa OMM Arquitetura e Construção Ltda.
A Procuradoria Geral do Município salienta que a construção da Casa de Passagem Indígena decorre de um processo judicial que tramita desde 2019 na Justiça Federal, envolvendo o Ministério Público Federal, a União, a FUNAI e o Município de Florianópolis. Após sucessivas tratativas, foi realizada audiência de conciliação em março de 2026, na qual ficou definido um cronograma para viabilizar o início das obras da primeira etapa da reforma por parte da Prefeitura. Assim, a Justiça determinou que o município implantasse previamente a infraestrutura provisória mínima para a realocação temporária das famílias indígenas ocupantes da Casa de Passagem para um espaço no mesmo terreno – permitindo a continuidade do atendimento durante a execução das obras.