Os comércios localizados no Terminal Turístico da praia da Joaquina vão ser submetidos a um processo de reordenamento nos próximos meses. Os espaços precisam de reformas para a garantia da capacidade de operação – uma vez que a estrutura foi se deteriorando ao longo dos anos – além de estarem na lista de pontos públicos que necessitam regularização no que diz respeito à exploração econômica.
Em acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o Município se comprometeu a encaminhar a desocupação dos locais, há anos utilizados de forma irregular por particulares e sem o cumprimento das obrigações legais e tributárias, configurando uma exploração desigual. Os atuais ocupantes, de seis diferentes estabelecimentos, já foram notificados para apresentar defesa, as quais foram indeferidas por ausência de fundamento legal. Assim, mediante nova notificação expedida nesta sexta-feira, 10, terão um prazo de 30 dias para deixarem os imóveis.
Para garantir o uso de forma adequada, com o devido respaldo jurídico, o município estuda a abertura de processo para permissão onerosa. Com isso, fica permitida a ampla participação de interessados na licitação de seleção. Paralelamente, a administração avaliará a possibilidade de manutenção da infraestrutura, como reparos nas paredes, cobertura e demais pontos necessários.
A expectativa da Prefeitura de Florianópolis é que o processo de regularização e reordenamento esteja finalizado até a temporada de verão. “Esse é um ponto estratégico, em que há grande circulação de pessoas. O que o município quer e tem o dever de garantir é que essas atividades econômicas se deem da forma correta, respeitando todas as exigências legais e os princípios da impessoalidade e eficiência”, destaca a secretária de licitações, contratos e parcerias, Katherine Schreiner.