A Prefeitura de Florianópolis emitiu multa contratual de R$ 1 milhão à Casan, nesta terça-feira (25), por descumprimento de contrato. Foi solicitado à Casan em novembro de 2021 e janeiro de 2022 que a Companhia fizesse a fiscalização e o controle do uso indevido das redes de esgoto inativas, no entanto, não obteve respostas.
Nesta segunda-feira (24), o município identificou vazamento em uma rede inativa de esgoto que estava chegando até o mangue que fica em uma área de conservação. A Casan informou, por meio de nota, que irá recorrer da multa.
O município havia solicitado o envio dos relatórios de vistorias e manutenção dos últimos 12 meses das redes inativas de esgoto implantadas pela Casan na Capital. Foi solicitado também o envio do Plano de Ações Preventivas para o controle e monitoramento de todas as redes inativas de esgotamento sanitário implantadas pela Companhia no Município de Florianópolis. As situações não foram atendidas pela concessionária, e não houve retorno com relação às demandas enviadas pela Prefeitura, dessa forma foi aplicada a multa contratual.
A Prefeitura de Florianópolis também encaminhou um pedido à Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) para que o valor da multa contratual seja convertida em desconto para os usuários.
“Os cidadãos não podem ser penalizados pela inoperância por parte da Concessionária, então, junto com documentação relativa ao processo de multa, será também encaminhada à ARESC um pedido para que a multa seja convertida em descontos aos usuários nas faturas de Florianópolis”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Braga.
O que diz a Casan
Faz parte da rotina da Companhia executar trabalhos preventivos e de reparos nas redes de esgoto, e diversas ações já foram realizadas no Bairro Itacorubi. Infelizmente, ainda são comuns ligações clandestinas em redes que não estão em operação.
Como a Companhia não possui poder de polícia para entrar nos imóveis e realizar as verificações com corantes, a Casan possui convênio com a Prefeitura Municipal, e repassa recursos para execução do Programa Floripa Se Liga na Rede. Esse programa deve fiscalizar as ligações irregulares de esgoto em toda a cidade.
No caso do Itacorubi, somente serão autorizadas as ligações à rede coletora quando estiver concluída a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos Insular. A unidade está recebendo investimentos para elevar sua capacidade e modernizar o processo de depuração para o sistema terciário.