A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, lançou o Selo Turismo Legal, uma certificação que organiza e regulamenta a circulação de ônibus de turismo na capital catarinense. A partir desta segunda-feira, 24 de novembro, todos os veículos de turismo precisam estar credenciados para circular na cidade.
* O processo é obrigatório e o selo deve ser emitido de forma online, através do link.
No site, há a indicação de rotas, áreas específicas de estacionamento para ônibus, micro-ônibus e vans de turismo. No link, a empresa ou o responsável deve realizar o cadastro do veículo, informar o número de passageiros e o período de permanência, além de efetuar o pagamento da taxa correspondente. Logo em seguida, o selo definitivo é emitido eletronicamente e deve ser afixado em local visível no veículo. Caso, durante as fiscalizações, a serem realizadas em pontos estratégicos e de forma periódica, o veículo ainda não possua o selo definitivo, será possível emitir um selo provisório, válido por 72 horas, permitindo a regularização imediata.
Os valores para emissão do Selo são de R$225,00 para ônibus, R$135,00 para micro-ônibus e R$105,00 para vans na categoria de visitantes (excursionistas, sem pernoite). Para pernoites de até sete dias, os valores são de R$105,00, R$75,00 e R$45,00, respectivamente. O descumprimento das normas pode gerar penalidades que variam conforme a infração e o tipo de veículo.
No mesmo endereço de emissão do selo, estão indicados locais específicos destinados ao descarte adequado de resíduos desses veículos, como os efluentes gerados em banheiros embarcados. Será possível ainda conferir quais estacionamentos específicos para ônibus estão disponíveis na Capital, facilitando o acesso direto a espaços que recebem veículos deste porte e com o objetivo de evitar paradas em locais indevidos, como vias.
Além disso, o sistema auxilia no acompanhamento do fluxo de visitantes que chegam na Capital através do modal rodoviário, contribuindo para uma experiência mais organizada e monitoramento eficaz, podendo impactar futuramente nas políticas e serviços para essa parcela de turistas.
“Com o Selo Turismo Legal, estamos ampliando a gestão do turismo na cidade. A iniciativa traz mais segurança porque possibilita o monitoramento dos veículos e das rotas utilizadas, além de organizar melhor o fluxo em áreas de grande circulação. Tudo isso faz parte de um trabalho mais amplo de ordenamento do turismo rodoviário em Florianópolis”, explica Juliano Richter Pires, secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação de Florianópolis.